Às onze horas e quinze minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Vanderlei Macris - Vice-Presidente; Benjamin Maranhão, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Marcondes Gadelha, Milton Monti, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes e Vicentinho Júnior - Titulares; Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Miguel Lombardi, Raquel Muniz, Ricardo Barros, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Antonio Imbassahy, Capitão Fábio Abreu, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, José Airton Cirilo, Marcelo Matos, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2018. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 324/18 - do Sr. Samuel Moreira - (REQ 320/2018) - que "requer a inclusão de convidado para participar de audiência pública já aprovada pelo Requerimento Nº 320 de 2018, nesta Comissão". O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 325/18 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 322/2018) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 322/2018, dos deputados Hugo Leal e Milton Monti, aprovada nesta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição, objetivando incluir também um representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O Presidente informou aos deputados membros que havia sobre a mesa requerimentos para retirada dos itens de números sete, oito e doze da presente pauta, e passou à apreciação dos pedidos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.171/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensado: PL 9606/2018). Relator: Deputado Hissa Abrahão. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.709/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providencias" Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.726/18 - do Sr. Eros Biondini - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 826/17 - da Sra. Erika Kokay - que "susta o Decreto n° 9.180, de 24 de Outubro de 2017, que "Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Sérgio Moraes registrou a presença em Plenário da vereadora Adriana Zimmer, do Município Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.293/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1 ao SBT 1 CVT, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu o projeto o Deputado Sérgio Moraes. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.976/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.769/17 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas". Relator: Deputado Hissa Abrahão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.837/17 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997, Código de Trânsito Nacional para instituir o Programa Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social" Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.755/18 - do Sr. Goulart - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. O deputado Gonzaga Patriota procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente, deputado Domingos Sávio, informou que precisaria se ausentar para encaminhar um requerimento de sua autoria na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e convidou o deputado Gonzaga Patriota para assumir a Presidência dos trabalhos. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.800/18 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "acrescenta parágrafos ao art. 289 da Lei n° 7.565, de 1986, para dispor sobre a aplicação de advertência nas infrações de menor potencial ofensivo". (Apensado: PL 10083/2018). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 10083/2018, apensado, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 9.805/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 29 de novembro de 2018, às 10 horas, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, destinada a debater os encaminhamentos das novas tratativas com relação à reativação da malha ferroviária Santos-Cajati; para audiência pública agendada para terça-feira, dia 4 de dezembro de 2018, às 10 horas, no Plenário 11, objetivando discutir o Plano Nacional para Redução de Mortes e Lesões no Trânsito; e para reunião deliberativa ordinária na quarta-feira, dia 5 de dezembro, às 10 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.