Às onze horas e dezenove minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Damião Feliciano, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Junior Marreca, Lobbe Neto, Pastor Eurico, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Jacob, Celso Pansera, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Floriano Pesaro, Helder Salomão, Jorginho Mello, Junji Abe, Keiko Ota, Lincoln Portela, Odorico Monteiro, Pedro Fernandes, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Dâmina Pereira, Eduardo Bolsonaro, Leo de Brito, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 30ª, 31ª e 32ª reuniões, realizadas nos dias 13, 21 e 22 de novembro de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Celso Jacob, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 7 a 27 de novembro de 2018 estava à disposição sobre as bancadas e seria dada como lida. Em seguida, o Presidente convidou a todos para o Lançamento do Boletim Conjuntura Brasil - Educação Básica – da Fundação João Mangabeira, a ser realizado no dia 5 dezembro, quarta-feira, das 9h às 10h, no Plenário 10, no início da próxima Reunião Deliberativa da Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentado e aprovado REQ de inversão da Ordem do Dia para que os itens 15 - PL 7745/2017; 19 – PL 9910/2018; e 1 – REQ 469/2018 fossem, na sequência, os primeiros a serem deliberados. Aprovada a inversão. Antes de dar sequência aos itens da Pauta, o Presidente apresentou proposta de aditamento ao REQ nº 489, de 2018, de sua autoria e do Deputado Alex Canziani, para que o nome do Seminário sugerido no requerimento seja alterado para "Seminário Internacional de Educação em Tempo Integral" e para que sejam convidados os seguintes palestrantes: TASSIA DE SOUZA CRUZ, Diretora de Conhecimento e Pesquisa do D3E, Professora na FGV Brasília na Escola de Políticas Públicas e Governo; CAROLINA ILÍDIA SOARES DE FARIA, Coordenadora de Parcerias do Instituto Natura; PEDRO DANTAS, Mestre em Educação por Stanford, onde realizou avaliação de impacto de escolas com tempo integral no estado de Pernambuco; RITA K. ALMEIDA, Economista Sênior do Banco Mundial; FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário Estadual de Educação de Pernambuco. O aditamento ao REQ nº 489, de 2018, foi aprovado sem restrições. O Deputado Sérgio Vidigal assumiu a Presidência. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 496/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CELSO JACOB. A Deputada Rejane Dias assumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 497/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir as perspectivas das Universidades Federais brasileiras". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 429/17 - do Sr. Caio Narcio - que "dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 434/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.105/18 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2017) - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/12 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio". RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.000/15 - do Sr. Goulart - que "inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/06/2016. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.758/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.745/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DO DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), PELA APROVAÇÃO DESTE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CDEICS, COM SUBEMENDA. APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 07/11/2018. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 9.910/18 - do Sr. Deoclides Macedo - que "cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela CTASP. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.928/18 - da Sra. Pollyana Gama - que "altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) e no máximo 5% (cinco por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares". RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Rejane Dias, que presidia a Reunião, convocou reunião de Audiência Pública no dia 4 de dezembro, terça-feira, às 10h, no Plenário 10, para “debater o anúncio de corte de todas as bolsas de pós-graduação e a suspensão de programas de educação básica, de universidade aberta e de cooperação internacional”, conforme REQ 482/2018, do Dep. Zeca Dirceu; e Reunião Deliberativa, no dia 5 de dezembro, quarta-feira, às 10h, no Plenário 10, para tratar dos itens da Pauta; e, também, de Audiência Pública no dia 6 de dezembro, quinta-feira, às 9h30, no Plenário 10, para debater “o processo de implantação da Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, conforme REQ 484/2018, do Dep. Lobbe Neto; e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que, após ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxx