Às onze horas e dezoito minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; Roberto Alves - Vice-Presidente; Afonso Motta, Celso Pansera, Cesar Souza, Cleber Verde, Eduardo Cury, Fabio Reis, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Professor Pacco, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex, Sibá Machado e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Bilac Pinto, Claudio Cajado, Izalci Lucas, Jefferson Campos, Josias Gomes, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Milton Monti, Newton Cardoso Jr, Odorico Monteiro, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Vitor Valim, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Daniel Coelho, Domingos Neto, Erivelton Santana, Fábio Faria, Franklin, Luciana Santos, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Paulo Freire, Ricardo Izar, Sergio Zveiter, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Takayama e Tia Eron. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima terceira reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 21 de novembro. O Deputado Celso Pansera requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebera o documento: 1 Convite da Desarrollos Terrestre convidando o Presidente e demais membros da Comissão para participarem de uma visita institucional às instalações das operações da Continental Tower em Lima, Capital do Peru. O Presidente informou, também, que foram feitas designações de relatorias, e que a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da Comissão, nos dias 21 e 27 de novembro. ORDEM DO DIA: Às onze horas e vinte e um minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimentos de inversão de pauta para os itens 14, 20 e 16, Projetos de Lei n^os 2.246/15, 9.690/18 e 7.923/17, apresentados pelos Deputados Celso Pansera, Odorico Monteiro e André Figueiredo, nesta ordem. O Presidente submeteu os Requerimentos à apreciação, em bloco. Passou-se à votação. Os Requerimentos foram aprovados. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.246/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". (Apensados: PL 4611/2016 (Apensado: PL 8637/2017 (Apensado: PL 10302/2018)), PL 7329/2017 e PL 7894/2017) RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4611/2016, do PL 7329/2017, do PL 7894/2017, do PL 8637/2017, e do PL 10302/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2017. Em 13/11/2018, foi proferido o parecer e concedida vista ao Deputado Marcos Soares. Na reunião, discutiu a Matéria o Deputado Celso Pansera (PT-RJ) que apresentou complementação de voto. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado, com complementação de voto. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.690/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o Parecer. O Deputado Valtenir solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.923/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre os compromissos de implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social assumidos pelas operadoras de telecomunicações em função de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. André Figueiredo (PDT-CE), que apresentou complementação de voto. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado, com complementação de voto. Em continuidade, o Presidente anunciou que, conforme acordo firmado com os membros da Comissão, passaria à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, em bloco (TVRs - itens 7 a 11). VOTAÇÕES EM BLOCO - 7 - TVR Nº 265/18 - do Poder Executivo - (MSC 404/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 05 de outubro de 2012, que outorga permissão à B & D Sistema de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bom Jesus, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada TIA ERON. PARECER: pela aprovação. 8 - TVR Nº 273/18 - do Poder Executivo - (MSC 413/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.052, de 07 de junho de 2017, que autoriza ao Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mairiporã, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR. PARECER: pela aprovação. 9 - TVR Nº 286/18 - do Poder Executivo - (MSC 535/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 25 de abril de 2014, que autoriza à Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itamaraju, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. 10 - TVR Nº 293/18 - do Poder Executivo - (MSC 535/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.226, de 2 de maio de 2018, que autoriza a Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sena Madureira, Estado do Acre". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. 11 - TVR Nº 299/18 - do Poder Executivo - (MSC 591/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.731, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Avante Jaguaquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaquara, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os Pareceres. Em seguida, Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 318/18 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 4334/2016) - que "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16". Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP). Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 319/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita realização de Audiência Pública para debater "Veículo Autônomo", também conhecido como veículo robótico ou veículo sem motorista, desafios e perspectivas". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Celso Pansera. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Valtenir Pereira. 3 - REQUERIMENTO Nº 320/18 - do Sr. Goulart - que "requer a impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do relatório de atividades da Comissão relativo ao ano de 2018". Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP). Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. O Deputado Goulart reassumiu a direção dos trabalhos.  4 - REQUERIMENTO Nº 321/18 - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 120/2015) - que "requer a substituição de convidado para a audiência pública destinada a discutir o PL nº 3.894, de 2000, sobre a publicidade e propaganda dos Três Poderes, tema do Requerimento nº 120, de 2015". Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP). Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Após, o Deputado Celso Pansera solicitou ao Presidente a inclusão do senhor Rafael Ernesto Kieckbusch, especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), como convidado na audiência pública do dia seguinte, vinte e nove de novembro, para discutir "a importância do sistema e-social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas". Com a anuência do colegiado, a solicitação foi aprovada. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.974/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias". (Apensado: PL 6611/2016) RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6611/2016, apensado. Em 21/11/2018, foi proferido o parecer e concedida vista ao Deputado Sandro Alex. Na reunião, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da Matéria, de autoria da Deputada Luiza Erundina, que encaminhou a votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.812/17 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências". (Apensados: PL 7604/2017 (Apensado: PL 9647/2018), PL 8592/2017, PL 9554/2018, PL 9533/2018, PL 9761/2018, PL 9838/2018, PL 9884/2018 e PL 9931/2018) RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela rejeição deste, e dos de nºs 7.604/2017, 8.592/2017, 9.533/2018, 9.554/2018, 9.761/2018, 9.838/2018, 9.884/2018, 9.931/2018, e 9.647/2018, apensados. O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Vitor Lippi e subscrito pelo Deputado Roberto Alves. Por acordo, os autores retiraram o requerimento e solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.352/10 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: As mensagens serão apenas de serviço sendo proibidas as de caráter pessoal. RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. Proferido o Parecer. Discutiram a Matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Sandro Alex (PSD-PR). Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.379/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela rejeição. O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta para a matéria, de autoria do Deputado Celso Pansera. Na sequência, por acordo, o autor retirou o requerimento. O Parecer foi proferido. O Deputado Celso Pansera solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Após, o Deputado Celso Pansera solicitou ao Presidente a inclusão do senhor Jorge Almeida Guimarães, Diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), como convidado na audiência pública do dia cinco de dezembro, para “discutir o papel do Governo e da iniciativa privada nas pesquisas de inovação”, visto que não haveria outra reunião deliberativa antes da data da audiência para que fosse apreciado requerimento solicitando a inclusão do convidado. O Presidente consultou o colegiado, que acatou a solicitação. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.191/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela rejeição. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da Matéria. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.943/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO. PARECER: pela rejeição. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 9.183/17 - do Sr. Takayama - que ""Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas."" RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O Presidente informou que havia sobre a Mesa o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, mas como o autor havia se retirado do recinto, o Requerimento estava prejudicado. Também informou que o relator da matéria havia marcado presença e informado que seu parecer poderia ser lido por outro membro da comissão. Por conseguinte, o parecer do Relator, Deputado Milton Monti, foi lido pelo Deputado Sandro Alex. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado, contra o voto da Deputada Luiza Erundina. 21 - PROJETO DE LEI Nº 10.414/18 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela rejeição. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputados Celso Pansera e subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou: reunião ordinária de audiência pública para quarta-feira, cinco de dezembro, às dez horas, para “discutir o papel do Governo e da iniciativa privada nas pesquisas de inovação”; reunião deliberativa extraordinária, também para o dia cinco de dezembro, após a audiência pública; e reunião ordinária de audiência pública para quinta-feira, seis de dezembro, às nove horas e trinta minutos, para “discutir o PL 3.894, de 2000, que disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário e entidades da Administração Indireta”. Lembrou também que no dia seguinte, quinta-feira, vinte e nove de novembro, às dez horas, haveria reunião ordinária de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir "a importância do sistema e-social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas", e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião.