A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10383/2018, dos PLs nºs 3116/2015, 9475/2018, e 2443/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Renato Molling - Presidente, Alfredo Kaefer - Vice-Presidente, Carlos Melles, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Enio Verri, João Paulo Kleinübing, José Guimarães, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Newton Cardoso Jr, Soraya Santos, Vicente Candido, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Gilberto Nascimento, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Jorginho Mello, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Rodrigo Martins e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 28 de novembro de 2018.

Deputado RENATO MOLLING
Presidente