CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Squassoni – Presidente; e Simão Sessim – Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Delegado Éder Mauro, Eron Bezerra, Gabriel Guimarães, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade e Samuel Moreira – Titulares; Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Milton Monti, Padre João, Sergio Souza, Sergio Vidigal, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Bruno Araújo, Cajar Nardes, Danrlei de Deus Hinterholz, Fabio Garcia, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Jaime Martins, Joaquim Passarinho, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Lindomar Garçon, Luis Tibé, Luiz Lauro Filho, Macedo, Rafael Motta, Ronaldo Benedet, Sebastião Oliveira e Zé Geraldo. Antes de haver iniciado a Reunião, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia concordância quanto à manutenção do painel de presença utilizado na Reunião imediatamente anterior, ao que obteve plena anuência deste Colegiado. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito. Sequentemente, o Deputado Júlio Lopes requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena aprovação do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 648 – GP/TCU, de vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.058/2018, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas nos autos do Processo nº TC 020.403/2016-0, relatado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, na Sessão Ordinária de nove de maio de dois mil e dezoito, que tratam de acompanhamento autuado a partir de notícias veiculadas pela imprensa sobre a possível contaminação por urânio em águas de consumo humano no município de Lagoa Real – BA, em face, supostamente, da atuação da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), na região de Caetité junto ao município vizinho, pela realização da mineração e do beneficiamento do urânio. O Senhor Presidente informou, na sequência, o recebimento do Aviso nº 537 – SESES/TCU/PLENÁRIO, de vinte e um de setembro de dos mil e dezoito, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.196/2018, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas nos autos do processo nº TC 012.820/2018-0, relatado pelo Ministro Benjamim Zymler, na Sessão Ordinária de dezenove de setembro de doil mil e dezoito, que trata de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a regularidade da retomada da implantação da Linha de Transmissão (LT) Rio Branco – Feijó – Cruzeiro do Sul e Subestações (SE) Associadas, no Estado do Acre. O Senhor Presidente assinalou que os membros que desejassem examinar os documentos poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 219/18 – do Senhor Domingos Sávio – que "solicita realização de Audiência Pública para discussão o Projeto de Lei nº 6.407/2013 apensado Projeto de Lei nº 6.102/2016 que dispõe de medidas para o acesso ao mercado livre de gás natural e fomento à indústria desse hidrocarboneto". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Relatório Prévio: pela implementação. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/18 – do Senhor Leopoldo Meyer – que altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.453/2013, apensado. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator. Precedentemente à apreciação do item quatro da Pauta, o Senhor Presidente anunciou ser o Relator da próxima Proposição, razão pela qual, conforme os artigos 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Arnaldo Jardim, assumiria a condução dos trabalhos. 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 – do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.102/2016). Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei. O Presidente em exercício concedeu a palavra subsequentemente aos Deputados Julio Lopes e Domingos Sávio, que solicitaram vista conjunta da matéria. A solicitação em questão lhes foi concedida, nos termos regimentais. Nesse momento, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 – do Senhor Pedro Uczai – que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcelo Squassoni, Presidente.