Às onze horas e vinte minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Joaquim Passarinho e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Efraim Filho - Relator; Dagoberto Nogueira, Fausto Pinato e Rubens Bueno - Titulares; Félix Mendonça Júnior, Luciano Ducci, Marcelo Álvaro Antônio e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo, Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Lira, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Chico Alencar, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Flavinho, Hildo Rocha, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Major Olimpio, Marcos Montes, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Orlando Silva, Patrus Ananias, Pedro Fernandes, Pepe Vargas, Ricardo Tripoli, Rodrigo Martins, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Wadih Damous e Walney Rocha. ABERTURA: O terceiro vice-presidente Deputado Eros Boindini, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou que, em atenção aos Requerimentos nº 14/18 do Deputado Fausto Pinato e nº 18/18, do Deputado Major Olímpio, seriam ouvidos os seguintes convidados: Luciano Soares Leiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Arnaldo Rocha Júnior, representante da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – ADPESP; e Cel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME. Após informar sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência pública, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, sucessivamente, para que fizessem suas exposições. Antes de iniciar a apresentação do terceiro convidado, o Presidente passou a palavra ao Deputado Fausto Pinato para interpelações. Em seguida, deu continuidade à exposição dos convidados. Fizeram uso da palavra aos Deputados Efraim Filho e Toninho Wandscheer. O Deputado Eros Biondini transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Joaquim Passarinho, primeiro vice-presidente, que passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente e encerrou os trabalhos às treze horas. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Diego Garcia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.