CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, da Saúde, e das ONGs Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC), INESC e Greenpeace, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 131."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 963/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zonta, em 24/09/2003


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6190/2002, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.
Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003 


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.589/03 - do Sr. Leandro Vilela - que "institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.166/95 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação, com emenda.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.634/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 945/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Benedito de Lira, em 17/09/2003



Sem prazo determinado 

10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização sobre a atual situação do Patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC."
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA
PARECER: pela implementação, nos termos do Relatório Prévio.