Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Relator; Assis Carvalho, Celso Pansera, Eduardo Cury, Enio Verri, João Paulo Kleinübing, Marcondes Gadelha, Mauro Mariani, Miro Teixeira, Nilson Leitão, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rubens Bueno, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira e Vicente Candido - Titulares; Afonso Florence, Benito Gama, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Félix Mendonça Júnior, Júlio Cesar, Renzo Braz e Walter Ihoshi - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Melles, Esperidião Amin, Marcos Rogério, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Celso Russomanno, Diego Garcia, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Felipe Bornier, Jerônimo Goergen, Milton Monti, Orlando Silva, Pauderney Avelino, Paulo Foletto, Renato Molling, Rogério Rosso, Ronaldo Lessa e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 6/11/2018. Em votação, a Ata foi aprovada.    ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 293/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º)". (Apensado: PEC 140/2012 (Apensado: PEC 283/2013)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS HAULY PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 DE 2004 E DAS EMENDAS 1 A 7/2018. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NºS 293/2004, PEC 140/2012, 283/2013 E DAS EMENDAS 2 A 7/2018, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 DE 2004 E DA EMENDA 1 DE 2018. CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, ASSIS CARVALHO, PEDRO FERNANDES E TADEU ALENCAR.  Com a palavra  o relatou passou a ler o parecer e dar as explicações pertinentes. Ainda usaram da palavra os Deputados, Afonso Florence, Pedro Fernandes, Miro Teixeira, Carlos Merles, Assis Carvalho, Eduardo Cury, Marcondes Gadelha e Pedro Paulo.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 04 de dezembro de 2018 e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (Ata a ser apreciada)