Às dezoito horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle - Presidente; Fábio Mitidieri - Vice-Presidente; Fabio Reis, Felipe Carreras, Roberto Alves, Silvio Torres, Valadares Filho e Washington Coração Valente - Titulares; Capitão Fábio Abreu, Evandro Roman, Flávia Morais, Goulart, João Derly, Pedro Chaves e Renato Andrade – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Andres Sanchez, Arnaldo Jordy, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Ezequiel Teixeira, Hélio Leite, Leonardo Picciani, Marcelo Matos, Marco Antônio Cabral, Roberto Góes, Rogério Marinho e Vicente Candido. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente em exercício, Deputado Washington Coração Valente, declarou abertos os trabalhos. O presidente em exercício colocou em apreciação a ata da reunião deliberativa do dia 13 de novembro de 2018. O Deputado Roberto Alves solicitou dispensa de leitura da ata. O plenário aprovou a dispensa da leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente em exercício informou que a Secretaria da Comissão recebeu a justificativa de ausência do Deputado Hélio Leite, referente à reunião deliberativa do dia 17 de outubro de 2018. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 246/18, do Sr. Capitão Fábio Abreu, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências". O Deputado Capitão Fábio Abreu encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento nº 247/18, do Sr. Arnaldo Jordy, que "requer autorização para impressão do Relatório Anual de Atividades da Comissão do Esporte em 2018, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012". O Deputado Roberto Alves subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Washington Coração Valente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Sr. Capitão Fábio Abreu para encaminhar requerimento de sua autoria. 3 - Requerimento nº 248/18, do Sr. Washington Coração Valente, que " requer a realização de audiência pública para debater a atual situação das atividades esportivas de contraturno escolar". O Deputado Washington Coração Valente encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - Projeto de Lei nº 7.751/17, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste concurso". RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Roberto Alves fez a leitura do relatório do Deputado Alexandre Valle. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado com complementação de voto. 5 - Projeto de Lei nº 9.622/18, da Sra. Erika Kokay, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Roberto Alves leu seu relatório e encaminhou a votação. Não houve discussão. O parecer do relator, com substitutivo, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, convocando para reunião deliberativa ordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira, 28 de novembro de 2018, às treze horas, no plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, Deputado Washington Coração Valente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.