Às dezessete horas e dezessete minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados - *.Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Josias Quintal, Júlio Delgado, Julio Lopes, Júlio Redecker, Julio Semeghini, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Medeiros, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior, Sarney Filho, Vanessa Grazziotin e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA . Tendo sido distribuída cópia da ata da 24ª reunião a todos os senhores parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da lesitura da mesma. Dispenda a leitura da Ata da 24ª reunião, realizada no dia 17 de setembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: OFÍCIOS : DO BANCO CENTRAL DO BRASIL de nºs DEFIN/CPI-2003/4339, 4412, 4413, 4424, 4425, 4455 e 4456, em resposta aos nossos ofícios nºs 53, 63,112, 126, 129, 164  e 185/2003-PRES.; da  ANATEL Nº 116/2003;  TELEMIG CELULAR nº J1000/48/03; da TIM SUL S/A C0659238/44-03; SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES; daTESS CELULAR S.A. nº JUR-076 e 088/2003;  AMERICEL nº RO.JU-2308/2003;  VIVO OF AJU NºS 519/24/2003 e CT.SAE-SUL 6530/32/33/34/35/36/2003;   SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL nºs 240 e 241/2003-GAB; de 162/GM-MDIC de O4.09.03, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, em resposta ao nosso ofício nº 195/2003-PRES; AMPLA – TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES DE 12.09.03; da TRANSIT DO BRASIL LTDA CT/TRANSIT n.º 796,797,798,800, 801 e 802/2003; da BCP- TELECOMUNICAÇÕES DE 18.09.03; da VÉSPER S.A. E VÉSPER SÃO PAULO S/A DE 09.09.03; da ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A. de 13.08.03; BSE S/A DE 11.09.03; da CTBC TELECOM de 10.09.03; da APOIO ENGENHARIA E COMUNICAÇÕES LTDA de 09.09.03; Justificativa do SR. CÁSSIO CARLOS PEREIRA de 15.09.03. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou ser objeto da reunião a votação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 123/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Julio Lopes - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/03 - do Sr. Júlio Semeghini - "conteúdo reservado". RETIRADO PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 126/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 127/03 - do Sr. Júlio Semeghini -  "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 128/03 - do Sr. Júlio Lopes -  "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 129/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 130/03 - do Sr. Júlio Semeghini - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 131/03 - do Sr. Júlio Semeghini - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 132/03 - do Sr. Robson Tuma - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. Júulio Lopes -  "conteúdo reservado". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 107/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita que sejam convidados os senhores Valdemar de Jesus Almeida "Carlos Mendes", Presidente do Sindicato dos Compositores e Interpretes do Estado de São Paulo e Arthur Frederico Moreira, Delegado Titular da 1ª Delegacia do D.I.G. - Propriedade Imaterial e Combate à Pirataria." APROVADO O REQUERIMENTO. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.