A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pelo arquivamento da PFC nº 17/2015, nos termos do Relatório Final do  Deputado Chico Lopes, Relator, tendo em vista que a proposta atingiu seu objetivo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Jose Stédile - Presidente, Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho - Vice-Presidentes, André Amaral, Aureo, Cabo Sabino, Chico Lopes, Ivan Valente, Marco Tebaldi, Weliton Prado, Adelmo Carneiro Leão, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Marcos Reategui e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 21 de novembro de 2018.

Deputado JOSE STÉDILE
Presidente