A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 404/2014, e do PLP 183/2015, na forma de substitutivo anexo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Roberto Balestra. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Augusto Carvalho - Presidente, Nilto Tatto e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes, Adilton Sachetti, Giovani Cherini, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Sarney Filho, Alessandro Molon, Átila Lira, Enio Verri e Jony Marcos.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2018.

Deputado AUGUSTO CARVALHO
Presidente