Às dezesseis horas e onze minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aelton Freitas, Andre Moura, Assis Carvalho, Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Esperidião Amin, Herculano Passos, João Marcelo Souza, Júlio Cesar, Pedro Uczai, Ronaldo Lessa e Sarney Filho - Titulares; Caetano, Capitão Augusto, Josi Nunes, Marcondes Gadelha, Marcos Reategui, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Milton Monti, Paulo Azi, Toninho Wandscheer e Vitor Lippi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Cabral, Evandro Roman, Hélio Leite, Jhonatan de Jesus, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, Marcelo Álvaro Antônio, Nilton Capixaba e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente (art 32, RICD), Deputado Marcondes Gadelha declarou abertos os trabalhos e informou sobre a decisão do Presidente da Casa de constituir a Comissão com a leitura do Ato na Sessão Plenária do dia 8 de novembro do corrente ano. ORDEM DO DIA: I – INSTALAÇÃO: O Presidente declarou instalada a Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional n. 391-A, de 2017, de autoria do Senador Federal, que “Altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. II – ELEIÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE: O Presidente anunciou as regras da votação, ao  fim, explicou que o Painel Eletrônico de Registro de Presença e de Votações apresentou um problema técnico e que a eleição ocorreria no sistema de votação com chamada nominal dos suplentes e titulares para votação com cédulas e sobrecartas. O Presidente solicitou que o Deputado Caetano funcionasse como secretário da Mesa para a eleição, procedente à chamada dos presentes e à contagem dos votos. O Presidente informou que recebeu e considerou registradas, face o acordo partidário, as seguintes candidaturas: Presidente – Deputado Covatti Filho (PP/RS); 1º Vice-Presidente – Deputado Herculano Passos (MDB/SP); e 2º Vice-presidente – Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). O Presidente acrescentou que a votação ocorreria com uma cédula contendo os nomes desta chapa e outra cédula para voto em branco. Iniciada a votação, após a chamada de todos os nomes dos membros titulares e suplentes, o Secretário anunciou que foram registrados 15 (quinze) votos nas urnas. Abertas as sobrecartas, foram computados 15 (votos) na chapa e nenhum voto em branco. O Presidente declarou eleitos e empossados o Presidente – Deputado Covatti Filho (PP/RS); o 1º Vice-Presidente – Deputado Herculano Passos (MDB/SP); e o 2º Vice-presidente – Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). Em seguida, o Deputado Marcondes Gadelha transmitiu o cargo ao Deputado Covatti Filho. O Presidente Eleito agradeceu aos prefeitos presentes e aos demais membros da Comissão e convidou para compor a mesa do 1º Vice-Presidente, Deputado Herculano Passos, que fez uso da palavra. O Presidente convidou também para compor a mesa o Presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos – CNM – senhor .... O Presidente designou relator da Comissão, nos termos do art. 42, do RICD, o Deputado Júlio César, que fez uso da palavra. Também se pronunciaram os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amim, Pedro Uczai e Ronaldo Lessa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 27 de novembro, às 14h30, destinada à apresentação do Roteiro de Trabalho e à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, - Carlos Alberto Teodoro Carvalho - Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Covatti Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio e vídeo correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.