A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.836/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Elizeu Dionizio.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Fábio Trad, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Herculano Passos, Janete Capiberibe, José Carlos Aleluia, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Rocha, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Aureo, Bacelar, Capitão Augusto, Elizeu Dionizio, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, José Guimarães, Juscelino Filho, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Luiz Couto, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Sandro Alex e Vicentinho Júnior.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2018.

Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 
Presidente em exercício