Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às quinze horas e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado João Fernando Coutinho, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jose Stédile - Presidente; João Fernando Coutinho - Vice-Presidente; Sarney Filho e Weliton Prado - titulares; Adelmo Carneiro Leão e Silvio Costa – suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jardim, Augusto Coutinho, Carlos Henrique Gaguim e Paulão, não-membros, e o Senador Jarbas Vasconcelos. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Aureo, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Givaldo Carimbão, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Marco Tebaldi, Maria Helena, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a "Venda direta de etanol hidratado e os benefícios ao produtor e ao consumidor final", nos termos do Requerimento nº 241/2018, do deputado João Fernando Coutinho, com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Medeiros de Castro, Coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho de Administração de Defesa Econômica - Cade; Elizabeth Farina, Diretora-Presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar - Única; Alexandre Lima, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – Feplana; Leonardo Gadotti Filho, Presidente-Executivo da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – Plural; e Renato Augusto Pontes Cunha, Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - Sindaçúcar. O Presidente permitiu, ainda, por solicitação do Deputado Sílvio Costa, que o Senhor Sergio Masillon Martins, Diretor Institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis – Brasilcom, fizesse uso da palavra durante a reunião. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais, que disciplinariam a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente ressaltou que a principal preocupação, ao requerer a audiência pública, foi se a população seria beneficiada com a venda direta do etanol aos postos, ainda que a diminuição no preço final do álcool não fosse significativa. Acrescentou que o incentivo à venda direta permitiria a concessão de mais créditos ambientais para o produtor, adequação na tributação e redução de importações desnecessárias. Após a explanação do Presidente, foi concedida a palavra, sucessivamente, aos Senhores Ricardo Medeiros de Castro, Elizabeth Farina, Sergio Masillon Martins, Alexandre Lima, Leonardo Gadotti Filho e Renato Augusto Pontes Cunha. O representante do Cade afirmou que a venda direta poderia melhorar a concorrência no setor e evitar a dupla marginalização. A diretora-presidente da Única argumentou que os custos dessa mudança estão sendo subestimados e os benefícios superestimados. Ela acrescentou que essa mudança exigiria mudanças na estrutura tributária vigente, que o produtor de etanol não estaria preparado para a venda direta, e que a redução no preço final do combustível seria pequena. O representante da Feplana lembrou que a venda direta seria uma opção para evitar que o etanol viajasse pelo país antes de chegar aos postos. Defendendo as distribuidoras, o representante da Plural afirmou que a Associação não era contrária à venda direta, mas era Jarbas Vasconcelos contra a venda direta com a estrutura tributária existente no país. Alertou que, com a estrutura tributária que existe hoje no país, a venda direta poderia aumentar a sonegação de impostos e geraria o risco de desabastecimento, da perda de qualidade do produto e da perda da eficiência logística. O Presidente do Sindaçúcar enumerou as vantagens da negociação direta entre produtores e postos: maior agilidade e eficiência logística; e redução de estocagem não remunerada. Finda as apresentações, o Presidente leu alguns questionamentos formulados pelo canal e-democracia. Os deputados Sílvio Costa, Arnaldo Jardim, Augusto Coutinho, Paulão e Adelmo Carneiro Leão participaram dos debates, externando o apoio à venda direta. O Deputado Paulão presidiu momentaneamente a presente audiência. Encaminhando para o término da reunião, o Presidente franqueou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião deliberativa ordinária, a ser realizada no dia sete de novembro de dois mil e dezoito, no plenário oito, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ........................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Jose Stédile, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.