Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia um de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Átila Lins - Presidente; Marinha Raupp - Vice-Presidente; Paulo Rocha - Relator; Alceste Almeida, Carlos Abicalil, Dr. Ribamar Alves, Hélio Esteves, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Janete Capiberibe, Kátia Abreu, Nicias Ribeiro, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Ronivon Santiago e Terezinha Fernandes - Titulares; Ann Pontes, Antonio Nogueira, Coronel Alves, Davi Alcolumbre, Deley, Eduardo Valverde, João Castelo, Maurício Rabelo, Nilson Mourão, Rogério Silva, Suely Campos e Zé Geraldo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo, Asdrubal Bentes, Casara, Darci Coelho, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Garcia, Osvaldo Reis, Pastor Frankembergen, Pauderney Avelino, Raimundo Santos, Sarney Filho, Silas Câmara, Vic Pires Franco, Wilson Santos e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 29 de setembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer seja convidado o Presidente do Banco da Amazônia - BASA, o Sr. Mâncio Lima Cordeiro, para em Audiência Pública discorrer sobre o Planejamento Estratégico do Banco relativo à SUDAM." APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO:INCLUÍDA A PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - ADA E DO INVENTARIANTE EXTRAJUDICIAL DA SUDAM, SR. JAIME PACHECO 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer seja convocado o Ministro da Integração Nacional, Dr. Ciro Gomes, para debater em Audiência Pública a proposta de criação da s expectativas em relação às finalidades da nova SUDAM." APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO:CONVIDA (E NÃO CONVOCA) O MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL CIRO GOMES 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita que sejam convidados a Sra. LARISSA STEINER CHERMONT E O DR. RICARDO MELO." APROVADO O REQUERIMENTO 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - da Sra. Marinha Raupp - (PLP 91/2003) - que "solicita sejam convidados os Prefeitos das Capitais que compõem a Região Amazônica, sendo: Rio Branco, Porto Velho, Belém, Macapá, Manaus, Boa Vista, Palmas e São Luiz e Cuiabá para participar de audiência pública." APROVADO O REQUERIMENTO 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - da Sra. Marinha Raupp - (PLP 91/2003) - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente do BASA- Banco da Amazônia S/A para comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública." APROVADO O REQUERIMENTO E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.