ATA DA DÉCIMA-SEXTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

 REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Às onze horas e vinte e um minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Squassoni - Presidente; Simão Sessim e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Danrlei de Deus Hinterholz, Eron Bezerra, Fabio Garcia, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, Lindomar Garçon, Rafael Motta, Renato Andrade, Samuel Moreira e Sebastião Oliveira - Titulares; Carlos Zarattini, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Hugo Leal, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Marcos Montes, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Padre João, Sergio Vidigal e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amin e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Cajar Nardes, Delegado Éder Mauro, Fernando Coelho Filho, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Luis Tibé, Luiz Lauro Filho, Macedo, Marco Antônio Cabral, Ronaldo Benedet e Zé Geraldo. O Deputado José Rocha apresentou justificativa de ausência a esta Reunião, em razão de participação em Missão Oficial na cidade de Nova York, EUA, no período de três a dez de novembro de dois mil e dezoito; e o Deputado Jhonatan de Jesus não pode comparecer a esta Reunião, devido a cumprimento de agenda de liderança partidária. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito. o Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena aprovação do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente informou que os Deputados Simão Sessim e Édio Lopes haviam apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, na forma do artigo 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação preferencial dos itens dezoito, oito e nove da Ordem do Dia. Em votação, os Requerimentos foram aprovados unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do aviso nº 807 – GP/TCU de vinte e sete de junho de dois mil e dezoito, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.440/2016, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido pelo Penário daquela Corte de Contas nos autos do processo nº TC 029.885/2017, relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro, na Sessão Ordinária de vinte de junho de dois mil e dezoito, que trata de Auditoria para avaliar aspectos técnicos e operacionais do Departamento Nacional de Produção Mineral relacionados às atribuições previstas pela Política Nacional de Segurança de Barragens, bem como a atuação do poder público no caso do rompimento da barragem do fundão, localizada no Estado de Minas Gerais. O Senhor Presidente comunicou, ainda, o recebimento do Aviso nº 930 – GP/TCU de seis de agosto de dois mil e dezoito, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.631/2018, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas nos autos do Processo nº TC 019.228/2014-7, relatado pelo Ministro Augusto Sherman Cavalcanti, na Sessão Ordinária de dezoito de julho de dois mil e dezoito, que trata de monitoramento decorrente de fiscalização em que se avaliaram a segurança energética do País e a utilização racional dos recursos, além do pleno atendimento à legislação e metas ambientais. O Senhor Presidente informou, também, que em despacho exarado pelo Ministro Aroldo Cedraz, em dezenove de setembro de dois mil e dezoito, foram suspensos os efeitos de três itens (deteminação à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL) do referido Acórdão. O Senhor Presidente assinalou que os membros que desejassem examinar os documentos poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 210/18 – do Senhor Edio Lopes – que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia". O Senhor Presidente passou a palavra ao Autor, que se manifestou. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 211/18 – do Senhor Marco Antônio Cabral – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela concessionária ENEL Brasil S.A em municípios do estado do Rio de Janeiro". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 216/18 – do Senhor Vitor Lippi – que "requer a realização de Audiência Pública para debater os índices de reajuste tarifário aplicados aos consumidores residenciais, comerciais e industriais no Estado de São Paulo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que subscreveu o Requerimento. Em seguida, o Deputado Eron Bezerra sugeriu a alteração de “Estado de São Paulo” por “Brasil”. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente, acatada a sugestão proposta. Precedentemente à apreciação do item quatro da Pauta, o Senhor Presidente anunciou ser o Relator da Proposição seguinte, razão pela qual, conforme os artigos 40 e 43 do Regimento Interno, o Terceiro Vice-Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, assumiria a condução dos trabalhos. 4 – REQUERIMENTO Nº 217/18 – do Senhor Marcelo Squassoni – que "requer a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Minas e Energia". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 714/17 – da Senhora Professora Dorinha Seabra Rezende – que "susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/2017 – do Senhor Marcos Rogério – que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A – Ceron". Relator: Deputado Lindomar Garçon. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator que argumentou sobre o mérito. Subsequentemente, os Deputados Arnaldo Jardim, Joaquim Passarinho e Júlio Lopes manifestaram-se contrariamente à matéria. A proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Projetos de Lei nºs 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, 970/2015 e 4.796/2016, apensados, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. O próximo item foi previamente apreciado, em observância ao Requerimento de Inversão de Pauta aprovado. 8 – PROJETO DE LEI Nº 9.321/17 – do Senado Federal – que "estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Logo após, discutiram a matéria os Deputados Eron Bezerra e Arnaldo Jardim. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. O próximo item foi previamente apreciado, em observância ao Requerimento de Inversão de Pauta aprovado. 9 – PROJETO DE LEI Nº 10.771/18 – do Poder Executivo – que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator que, preliminarmente, registrou a presença do Deputado Quaquá eleito pelo Partido dos Trabalhadores-PT do estado do Rio de Janeiro. A seguir proferiu o Parecer. Os Deputados Arnaldo Jardim e Eron Bezerra manifestaram-se favoravelmente à matéria. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 115/13 – do Senhor Fernando Jordão – que "propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia exerça fiscalização sobre a Empresa Eletrobrás Eletronuclear". Relator: Deputado Lindomar Garçon. Relatório Prévio: pela implementação. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos". Relator: Deputado Wellington Roberto. Relatório Prévio: pela implementação. O Relatório Prévio não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/18 – do Senhor Leopoldo Meyer – que altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.453/2013, apensado. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da deliberação. 13 – PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 – do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.102/2016) Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 14 – PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 – do Senhor Pedro Uczai – que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 15 – PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 – do Senhor Eduardo da Fonte – que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 16 – PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 – do Senhor Beto Rosado – que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. A proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 17 – PROJETO DE LEI Nº 7.575/17 – do Senhor Flavinho – que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que os valores indevidamente cobrados do consumidor final de energia elétrica sejam devolvidos acrescidos de correção monetária, juros legais e multa". Relator: Deputado Lindomar Garçon. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que após ler o Parecer, manifestou-se quanto ao mérito. De imediato, o Deputado Julio Lopes solicitou vista da matéria, que lhe foi concedida nos termos regimentais. O próximo item foi previamente apreciado, em observância ao Requerimento de Inversão de Pauta aprovado. 18 – PROJETO DE LEI Nº 9.510/18 – do Senhor Jorge Boeira – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga na área de atuação de concessionários e permissionários de distribuição cujos mercados sejam inferiores a 700 GWh por ano". (Apensado: Projeto de Lei nº 9563/2018). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 9.563/2018, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Eron Bezerra, Esperidião Amim e Joaquim Passarinho. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado contra o Voto do Deputado Joaquim Passarinho. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcelo Squassoni, Presidente.