CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO
DE 2018.
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Às
onze horas e seis minutos do dia sete de novembro de dois mil e
dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra
Rezende, Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Angelim,
Átila Lira, Damião Feliciano, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga,
Izalci Lucas, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Pedro Cunha
Lima, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rejane Dias e Rogério
Marinho - Titulares; Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia,
Eduardo Barbosa, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão,
Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Lincoln Portela, Odorico Monteiro, Rafael
Motta, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante,
Veneziano Vital do Rêgo e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo,
Félix Mendonça Júnior e Luana Costa, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alex Canziani, Ana Perugini, Átila Lins,
Bacelar, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Dâmina Pereira, Eduardo
Bolsonaro, Josi Nunes, Junior Marreca, Márcio Marinho, Marcos
Rogério, Nilson Pinto, Pastor Eurico, Paulo Azi, Pedro Uczai, Prof.
Gedeão Amorim, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Waldenor
Pereira, Waldir Maranhão e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação as Atas das 26ª, 27ª e 28ª reuniões,
realizadas nos dias 30 e 31 de outubro e 6 de novembro de 2018.
Dispensada a leitura a pedido do Deputado Átila Lira, em votação, as
Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes
recebidos e expedidos pela Comissão no período de 30 de outubro a 6
de novembro de 2018 estava à disposição sobre as bancadas e seria
dada como lida. BREVES COMUNICAÇÕES:
A Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende apresentou proposta de criar uma comitiva da Comissão
de Educação para dialogar com a equipe de transição do novo governo
sobre as notícias que têm sido veiculadas sobre a possível fusão do
Ministério da Educação com outras pastas e sobre uma possível
migração do Ensino Superior para a pasta de Ciência e Tecnologia.
Usaram da palavra os Deputados Átila Lira e Alice Portugal. Aprovada
a sugestão de comitiva para fazer interlocução com Ministro Onyx
Lorenzoni, da equipe de transição. Da comitiva participarão os
seguintes membros: Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice
Portugal, Margarida Salomão, Átila Lira e Edmilson Rodrigues. A
Deputada Alice Portugal usou da palavra para questionar se o projeto
que trata de Educação a Distância na área da saúde havia retornado
para a Comissão de Educação. A Presidente informou que não, que o
projeto estava tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família
e que a Questão de Ordem apresentada pela Deputada Alice Portugal
não havia sido respondida, tendo sido mantido, dessa forma, o
resultado da votação na CE. Usaram da palavra os Deputados Alice
Portugal, Átila Lira, Lobbe neto e Edmilson Rodrigues. ORDEM DO DIA :
Apresentado e aprovado REQ de inversão da Ordem do Dia
para que os itens 9 - PL 4389/2016; e 5 - PL 9165/2017 fossem, na
sequência, os primeiros a serem deliberados. Aprovada a inversão.
A - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE
LEI Nº 5.057/16 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015)
- que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a
possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de
certidão de nascimento". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS
HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Margarida
Salomão, em 07/12/2016. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr.
Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e
licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do
Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle
acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada
MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho
apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila
Lira, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE
LEI Nº 9.953/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº
11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva
em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional
especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do
Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a
Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a
aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica
pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de
partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal
do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde
pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em
08/08/2018. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO GLAUBER BRAGA. RETIRADO DE
PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.165/17
- do Poder Executivo - que "institui a Política de Inovação
Educação Conectada". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela
aprovação. APROVADO REQ DE
INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER
DELIBERADO NA REUNIÃO. AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO LOBBE NETO
PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALICE
PORTUGAL, EDMILSON RODRIGUES, LOBBE NETO E SARAIVA FELIPE.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 -
do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de
assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino".
(Apensado: PL 4992/2016) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER:
pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Pollyana
Gama, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº
1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o
Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras
providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela
aprovação deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com
substitutivo. AUSENTE O
RELATOR, O DEPUTADO RAFAEL MOTTA FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO
O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do
Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907,
de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento
escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser
alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição
do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR:
Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha
Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE
LEI Nº 4.389/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder
Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DE
PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA
REUNIÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RAFAEL MOTTA (PSB-RN). APROVADO O
PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do
Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de
estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em
29/11/2017. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI
Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para
o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas
públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos
com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela
aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com
subemenda. Vista ao
Deputado Rogério Marinho, em 29/05/2018. O RELATOR PROCEDEU À
LEITURA DO PARECER. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12
- PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe
sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia
comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR
MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13
- PROJETO DE LEI Nº 8.722/17 - da Sra. Pollyana Gama - que
"altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensado:
PL 9929/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propões que em caso de demanda
manifesta não atendida em creche, os sistemas de ensino deverão
organizar listas de espera, com divulgação dos critérios de
atendimento. RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação
deste, e pela rejeição do PL 9929/2018, apensado. AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO
LOBBE NETO FEZ A LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP.
GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam
Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento
de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas
de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE
BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO
PARECER. VISTA À DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
15 - PROJETO DE LEI Nº 9.484/18 - da Sra. Laura
Carneiro - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que
dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas
instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição
de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas
Escolares (SNBE)". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA
REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELA
RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do
Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia
Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado VENEZIANO
VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende, 1ª Vice-Presidente convidou para
o Seminário realizado em conjunto com a Comissão de Defesa da Pessoa
com Deficiência, a ser realizado na data de hoje, a partir das
13h30, no Plenário 13; convocou Reunião Ordinária Deliberativa para
o dia 13 de novembro, terça-feira, às 10h, destinada à tratar dos
itens da Pauta e convidou para a Cerimônia de outorga do Prêmio
Darcy Ribeiro, a ser realizada no dia 20 de novembro, ás 15h, e
encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos. E,
para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela 1ª
Vice-Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
xxxx RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NO PERÍODO DE 29.10.18 A
06.11.18
Designações
de Relatoria:
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