Às dez horas e oito minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os deputados Nilson Pinto – presidente; Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Giovani Feltes, Jarbas Vasconcelos, Jefferson Campos, Jô Moraes, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Rubens Bueno e Soraya Santos - Titulares; Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Subtenente Gonzaga e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Antonio Imbassahy, Átila Lins, Benito Gama, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, George Hilton, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Nilson Pinto, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Pedro Fernandes, Pedro Vilela e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O presidente,  deputado Nilson Pinto, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, dando boas vindas a todos e informando que foram chamados para atuar como debatedores na audiência pública os seguintes convidados, a quem convidou a compor a mesa: o ministro Marcelo Paz Saraiva Câmara, chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores; o Capitão de Mar e Guerra Luiz Claudio Rezende Martins, superintendente de segurança do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil em São Paulo; o Tenente-Coronel Luiz Carlos Lott Guimarães, do Comando de Operações Terrestres do Estado-Maior do Exército (EME); o senhor Ricardo Fraga Gutterres, representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; o senhor Edmundo Selvatici, superintendente de Coordenação da Operação da Eletronuclear; e o Senhor Neilson Marino Ceia, presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN). Em seguida, explicou que naquela audiência pública, atendendo ao Requerimento nº 266 de 2018, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia, pretendia-se obter subsídios para a análise da Mensagem nº 119, de 2016, de sua relatoria. Explicou, também,que a proposição submete à consideração do Congresso Nacional o texto da emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, assinada pelo Brasil em 2005, em Viena. Ressaltou que no debate buscar-se-ía obter informações acerca do atual estágio de proteção e segurança dos materiais nucleares usados no país, pois, mesmo decorridos trinta e um anos do fatídico acidente com a liberação do isótopo Césio 132, em Goiânia, o fantasma dos riscos que esses materiais repesentam ainda assustava. Afirmou que os esclarecimentos trazidos pelos ilustres convidados lançariam luz em questões relacionadas àquela importante temática, assim como relativamente às medidas já tomadas pelo Estado brasileiro quanto ao cumprimento das obrigações então assumidas, bem como àquelas necessárias a que se cumprissem os novos dispositivos preconizados na emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, que, após acolhida por todos os estados-partes, passaria a se chamar Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear e das Instalações Nucleares. Parabenizou o autor do requerimento e relator da mensagem do acordo internacional em destaque, deputado Arlindo Chinaglia, pela oportunidade e relevância do debate, ao mesmo tempo em que aproveitou para agradecer  a presença dos convidados e as valiosas contribuições que prestariam naquela ocasião. Antes do primeiro expositor fazer uso da palavra, passou a presidência dos trabalhos ao deputado Arlindo Chinaglia, autor do requerimento que ensejou a realização daquela audiência pública.  Em seguida, o presidente passou a palavra ao ministro Marcelo Paz Saraiva Câmara, que apresentou o histórico da Convenção sobre Proteção física do Material Nuclear e falou sobre ela e sua emenda. Afirmou que a ratificação da emenda era recomendada por todos os importantes documentos emanados das instâncias centrais do regime global nuclear e citou os documentos. Discorreu sobre a legislação aplicada no país sobre o assunto. Lembrou o acidente radiológico ocorrido com o Césio 137, em Goiânia, no ano de 1987. Afirmou que a eventual adesão do Brasil à emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear colocaria o Brasil no eixo central das normas internacionais de segurança física nuclear e robusteceria as fortes credenciais que o Brasil apresentava na matéria. Por fim, disse que naquela área nenhum país estava imune a possíveis atos de terrorismo e, no caso de terrorismo nuclear, poder-se-ia ter dimensões drásticas, pelo que todo esforço normativo seria recomendável para combatê-lo. Em seguida, o presidente passou a palavra ao Capitão de Mar e Guerra Luiz Claudio Rezende Martins, que falou sobre o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). Discorreu acerca do marco regulatório e dos princípios fundamentais aos quais o CTMSP está subordinado. Concluiu a exposição fazendo as seguintes afirmações: o Programa Nuclear da Marinha do Brasil tem fins pacíficos; o programa pretende produzir energia para propulsão naval; a Convenção sobre Proteção Física do Material Nuclear e sua emenda não afeta a soberania dos estados; a Marinha do Brasil está comprometida com a segurança, em todas as suas formas, e vem, naturalmente, cumprindo as normas e requisitos de segurança emitidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em seguida, o presidente passou a palavra ao Tenente-Coronel Luiz Carlos Lott Guimarães, que falou sobre a atuação do Exército brasileiro no ano de  1987, em Goiânia, por ocasião do acidente radiológico com Césio 137. Discorreu sobre o Sistema de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear do Exército (SisDQBRNEx). Explanou sobre o emprego do Exército brasileiro no Plano de Emergência Nuclear de Angra dos Reis e divulgou um vídeo de um exercício simulado de emergência nuclear realizado em 2013. Comentou o apoio dado pelo Exército brasileiro ao transporte de combustível nuclear de Resende para a Argentina. Falou sobre a participação do Exército no Exercício de Proteção Física de Instalação Nuclear. Por fim, afirmou que o Exército brasileiro está pronto para dar uma resposta em todo o Brasil caso haja um acidente nuclear ou radiológico. Em seguida, o presidente passou a palavra ao senhor Ricardo Fraga Gutterres, que discorreu sobre as atribuições, os objetivos e as atividades regulatórias da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Explanou acerca do controle de instalações nucleares e radioativas. Falou sobre a Convenção sobre Proteção Física de Materiais Nucleares e sua emenda. Informou que fora criado um grupo de trabalho no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro responsável pela apresentação de ações necessárias à separação das competências regulatórias, das de promoção e fomento da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Afirmou que a CNEN apoia a implementação da emenda à Convenção. Falou que ela agrega valor ao país. Concluiu defendo que devem ser finalizadas as ações em curso para atendimento aos requisitos constantes naquele instrumento, quais sejam: separação das funções regulatórias; elaboração de avaliação de ameaças promovida pelo Estado; e elaboração de planos de contingências. Em seguida, o presidente passou a palavra ao senhor Edmundo Selvatici, que explicou que a Eletronuclear era responsável pela operação e manutenção das usinas Angra 1 e Angra 2. Afirmou que o único material nuclear existente na Eletronuclear estava contido nos elementos combustíveis utilizados nas referidas usinas. Explicou como os combustíveis citados eram armazenados e como era feito o seu transporte para recarga. Citou os aspectos regulatórios de operações das usinas. Descreveu o Plano de Proteção Física da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). Por fim, afirmou que a Eletronuclear não via óbice na adoção da emenda, conforme texto proposto, à Convenção sobre Proteção Física de Materiais Nucleares. Em seguida, o presidente passou a palavra ao Senhor Neilson Marino Ceia, que falou sobre a Associação de Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN) e seus objetivos. Citou os obstáculos existentes à fiscalização nuclear. Explicou como está organizada a área nuclear no Brasil. Mostrou a estrutura organizacional da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Falou sobre a proposta de criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Concluiu afirmando que a criação de um órgão regulador independente e transparente é imprescindível para o desenvolvimento da tecnologia nuclear no Brasil e para parâmetros adequados para a segurança do trabalhador, da população e do meio ambiente. Em seguida, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usou da palavra para comentários e questionamentos a deputada Jô Moraes. Em sequência, o presidente cedeu a palavra aos convidados, que responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e demais presentes e encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-