Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Augusto Carvalho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente ; Carlos Gomes, Nilto Tatto e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes ; Giovani Cherini, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Miguel Haddad, Ricardo Tripoli e Roberto Balestra - Titulares; Átila Lira, Daniel Coelho e Enio Verri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Márcio Biolchi, Ricardo Izar, Sarney Filho, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª Reunião (Deliberativa Ordinária) , realizada no dia 31 de outubro de 2018. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do seguinte documento: Ofício nº 337/2018 do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 1056/2017, que trata de apreciação de auditoria operacional com objetivo de avaliar em que medidas as ações adotadas pela Administração Pública Federal nas áreas de redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e de água evoluíram em relação ao observado quando do Acórdão 1752/2011. Cópias dos documentos encontram-se disponíveis na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 273/18 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)". O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 274/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater a fusão dos Ministérios do meio Ambiente com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO GIOVANI CHERINI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GIOVANI CHERINI E RICARDO TRIPOLI. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, na forma de substitutivo anexo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. Vista conjunta aos Deputados Josué Bengtson e Valdir Colatto, em 08/08/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.108/18 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018) RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. O Presidente, Deputado Augusto Carvalho, passou a Presidência ao Deputado Nilto Tatto, por ser Relator do item seguinte. 7 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 102/2015) - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS ROBERTO BALESTRA E JOSUÉ BENGTSON. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. OS DEPUTADOS GIOVANI CHERINI E JOSUÉ BENGTSON SOLICITARAM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. ENCERRADA A VOTAÇÃO E HAVENDO QUÓRUM DE SOMENTE QUATRO MEMBROS, O  PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DEPUTADO NILTO TATTO, DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM. 8 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.542/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 08/08/2018. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.794/16 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios. RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.950/18 - do Sr. Alessandro Molon - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 14/11, quarta-feira, às 10 HORAS, destinada a deliberar proposiçoes, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.