Às dez horas e quarenta e três minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarida Salomão - Presidente; João Daniel - Vice-Presidente; Alex Manente, Caetano, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Miguel Haddad e Toninho Wandscheer - Titulares; Afonso Florence, Angelim, Edmilson Rodrigues, Mauro Mariani e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Flaviano Melo, Jozi Araújo, Marcos Abrão e Osmar Bertoldi. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que a Frente Parlamentar Ambientalista convidou membros do colegiado para participarem de café da manhã no dia 8 de novembro, a fim de discutir a situação da pauta ambiental.

ORDEM DO DIA. A – INDICAÇÕES AO PRÊMIO LUCIO COSTA DE MOBILIDADE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO.  Após debates em reunião realizada às 9h, neste mesmo Plenário, a Presidenta colocou em votação as seguintes indicações. Personalidades: Nazareno Stanislau Affonso, categoria mobilidade; Professor Luís Roberto Santos Moraes, categoria saneamento e Miguel Lobato, categoria habitação. Entidades: Belo Horizonte em Ciclo, categoria mobilidade; Federação Nacional dos Urbanitários, categoria saneamento; Movimento dos Trabalhadores sem Teto, categoria habitação. Em votação, as indicações foram aprovadas. B – Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 233/18 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a designação de representantes desta Comissão de Desenvolvimento Urbano para participar do Congresso Observatório das Metrópoles Vinte Anos "As Metrópoles e o Direito à Cidade: Dilemas, Desafios e Esperanças", entre os dias 03 e 07 de dezembro de 2018, na cidade do Rio de Janeiro". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 234/18 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a redução de investimentos em habitação e interesse social”. Em votação, o Requerimento foi aprovado com adendo para incluir representante do Governo de Transição. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.3 – PROJETO DE LEI Nº 3.778/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)." EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família contemplando obrigatoriamente a redução das taxas de financiamentos. RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.159/16 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 5 – PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Nádia Lucia das Neves Raposo __________________________, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Deputada Margarida Salomão___________________________, Presidenta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.