Às onze horas e sete minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as); Carlos Gomes e Nilto Tatto - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Miguel Haddad, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli e Sarney Filho - Titulares; Átila Lira, Daniel Coelho, Roberto Sales e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Marcus Vicente, Roberto Alves e Soraya Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Márcio Biolchi, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2018. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Izar. Em discursão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: O Deputado Ricardo Izar apresentou Requerimento de inversão de Pauta do item 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.148/18. Em discursão e votação, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.148/18 - da Sra. Soraya Santos - que "estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.249, de 1995 e a Lei nº 9.532, de 1997. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO IZAR DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CARLOS GOMES, RICARDO TRIPOLI, SARNEY FILHO E SORAYA SANTOS. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNAMIDADE. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/07/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 102/2015) - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.950/18 - do Sr. Alessandro Molon - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 07/11, quarta-feira, às 10 horas, destinada à deliberar proposições, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.