A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 78/2016, na forma do Projeto de Lei apresentado no Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pompeo de Mattos - Presidente, Eros Biondini - Vice-Presidente, Celso Jacob, Chico Lopes, Glauber Braga, Julião Amin, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Marcos Rogério, Raquel Muniz e Subtenente Gonzaga.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2018.

Deputado POMPEO DE MATTOS
Presidente