ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

 REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2018

Às onze horas e doze minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Luiz Lauro Filho, Simão Sessim e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Beto Rosado, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Eron Bezerra, Fabio Garcia, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, Rafael Motta, Renato Andrade, Ronaldo Benedet e Samuel Moreira – Titulares; Cleber Verde, Delegado Edson Moreira, Eros Biondini, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Fernando Torres, Hugo Leal, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Sergio Vidigal e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Bruno Araújo, Cajar Nardes, Carlos Andrade, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado Éder Mauro, Fernando Coelho Filho, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Lindomar Garçon, Luis Tibé, Macedo, Marcelo Squassoni, Marco Antônio Cabral, Sebastião Oliveira e Zé Geraldo. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Joaquim Passarinho, terceiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 745 – GP/TCU de vinte de junho de dois mil e dezoito, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.111/2018, proferido pelo Plenário daquela Côrte de Contas nos autos do Processo nº TC 011.892/2017, relatado pela Ministra Ana Arraes, na Sessão Ordinária de dezesseis de maio de dois mil e dezoito, que trata de Auditoria nas despesas das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) com depósitos de armazenamento do resíduo radioativo denominado “Torta II’ nos municípios de ITU/SP, Poços de Caldas/MG e São Paulo/SP. O Senhor Presidente comunicou, ainda, o recebimento do Aviso nº 768 – GP/TCU de vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.387/2018, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido pelo Plenário daquela Côrte de Contas nos autos do Processo nº TC 012.861/2018-9, relatado pelo Ministro Aroldo Cedraz, na Sessão Ordinária de vinte de junho de dois mil e dezoito, que trata de solictação de informação ao TCU (SIT037/2018, requerendo informações sobre o valor pago pelos consumidores de Minas Gerais em razão da cobrança das bandeiras tarifárias, desde a sua instituição pela Agência Nacional Energia Elétrica (ANEEL). Subsequentemente, comunicou aos membros que desejassem examinar os documentos poderíam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 210/18 – do Senhor Edio Lopes – que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 211/18 – do Senhor Marco Antônio Cabral – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela concessionária ENEL Brasil S.A em municípios do estado do Rio de Janeiro". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 213/18 – do Senhor Hugo Leal – que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater as contribuições do CADE "Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrências" e seus resultados a partir da Portaria Conjunta CADE/ANP Nº 4, de 11 de junho de 2018". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Vitor Lippi, que subscreveu a Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 214/18 – do Senhor Vitor Lippi – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação da indústria nacional de produção de placas e painéis de energia solar no Brasil". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Apoiaram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim e Eron Bezerra. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a inclusão de um representante da ABSOLAR, na lista de convidados, por sugestão do Autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 215/18 – do Senhor Sergio Vidigal – que "requer a realização de Seminário intitulado "Energia Renovável: situação atual, perspectivas e dificuldades"". O Presidente em exercício concedeu a palavra, subsequentemente, aos Deputados Eron Bezerra e Vitor Lippi, que subscreveram o Requerimento. A seguir, os Deputados Vitor Lippi, Arnaldo Jardim e Eron Bezerra apresentaram ponderações concernentes à operacionalização do Seminário proposto. Dessa forma, sugeriram a redução do número de painéis e do rol de convidados. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, acatadas as sugestões propostas. Antes de haver procedido à apreciação do item seis, o Presidente em exercício convidou o Deputado Arnaldo Jardim a presidir os trabalhos, tendo em vista ser Relator da Proposição em questão, conforme os Arts. 40 e 43 do Regimento Interno. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 718/17 – do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – que "susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência – TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 728/2017). Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 728/2017, apensado. O Presidente em exercício passou a palavra ao Relator, que apresentou breve explanação quanto ao mérito do matéria. Seguidamente, o Deputado Vitor Lippi aquiesceu o voto do Relator. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Neste momento, o Deputado Joaquim Passarinho reassumiu a presidência desta Reunião. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/2017 – do Senhor Marcos Rogério – que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A – Ceron". Relator: Deputado Lindomar Garçon. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Projetos de Lei nºs 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, 970/2015 e 4.796/2016, apensados, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 9.321/17 – do Senado Federal – que "estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 115/13 – do Senhor Fernando Jordão – que "propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia exerça fiscalização sobre a Empresa Eletrobrás Eletronuclear". Relator: Deputado Lindomar Garçon. Relatório Prévio: pela implementação. O Relatório Prévio não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos". Relator: Deputado Wellington Roberto. Relatório Prévio: pela implementação. O Relatório Prévio não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/18 – do Senhor Leopoldo Meyer – que altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.453/2013, apensado. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da deliberação.13 – PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 – do Senhor Pedro Uczai – que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 14 – PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 – do Senhor Eduardo da Fonte – que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da deliberação. 15 – PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 – do Senhor Beto Rosado – que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 16 – PROJETO DE LEI Nº 7.575/17 – do Senhor Flavinho – que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que os valores indevidamente cobrados do consumidor final de energia elétrica sejam devolvidos acrescidos de correção monetária, juros legais e multa". Relator: Deputado Lindomar Garçon. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Joaquim Passarinho, Terceiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência.