CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e quatorze minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Jorge Côrte Real e Helder Salomão - Vice-Presidentes; Dagoberto Nogueira, Fernando Torres, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Keiko Ota e Rubens Otoni - Titulares; Covatti Filho, Eli Corrêa Filho, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Luis Carlos Heinze, Marcos Soares, Otavio Leite, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Vander Loubet e Walter Ihoshi. O Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou justificativa de ausência a esta reunião e a realizada no dia 17 de outubro de 2018. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 28ª reunião deliberativa ordinária. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 175/18 - da Sra. Keiko Ota - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a perspectiva da economia nos próximos anos". A autora encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do convidado Marcio Pochmann, professor, doutor em economia e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e do Centro de Estudos Sociais e Economia do Trabalho (CESIT). 2 - REQUERIMENTO Nº 176/18 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação da atividade de Pesca Esportiva (pesque-e-solte), como instrumento inteligente de utilização consciente do patrimônio natural brasileiro, de desenvolvimento regional para o Brasil, com geração de renda, inclusão social e proteção do meio ambiente". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Neste momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos para o 2º Vice-Presidente, Deputado Helder Salomão.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 860/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 201/2017) - que "aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Júlio Lopes (PP/RJ), em 29/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.737/16 - do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/06/2018. Leitura do parecer do relator, em 20/06/2018. Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. O relator fez a leitura do voto. Vista à Deputada Keiko Ota. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.339/17 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação da ementa: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/07/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) e do Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), em 08/08/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi (PSD/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE), em 17/10/2018. Vista à Deputada Keiko Ota. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.593/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências". Relator: Deputado Sergio Vidigal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 26/06/2018. Leitura do parecer do relator, pelo Dep. Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.505/16 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"". Explicação da ementa: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento. Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. Com a anuência do Plenário, o 2º Vice-Presidente postergou a apreciação do item 9 e passou à apreciação dos demais itens da pauta.  10 - PROJETO DE LEI Nº 9.361/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). Neste momento o Deputado Vinícius Carvalho assumiu a direção dos trabalhos. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.815/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 28/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 17/10/2018. O relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. A seguir, o Deputado Helder Salomão reassumiu a coordenação dos trabalhos. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". Relator: Deputado Giuseppe Vecci. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.044/18 - do Sr. Milton Monti - que "altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Vinícius Carvalho (PRB/SP), em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.271/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. Com a anuência do Plenário, o Presidente passou à apreciação do item 9 da pauta.  9 - PROJETO DE LEI Nº 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 20/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 139/2017, em 27/09/2017. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e seis minutos, convocando, antes, porém, os membros para a reunião deliberativa ordinária, a realizar-se no dia sete de novembro de 2018, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.