CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/11/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

 A - Deliberação dos agraciados ao Prêmio Lucio Costa de mobilidade, saneamento e habitação.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 233/18 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a designação de representantes desta Comissão de Desenvolvimento Urbano para participar do Congresso Observatório das Metrópoles Vinte Anos "As Metrópoles e o Direito à Cidade: Dilemas, Desafios e Esperanças", entre os dias 03 e 07 de dezembro de 2018, na cidade do Rio de Janeiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 234/18 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a redução de investimentos em habitação e interesse social".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.778/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)."".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família contemplando obrigatoriamente a redução das taxas de financiamentos.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.159/16 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.