Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pompeo de Mattos - Presidente; Eros Biondini - Vice-Presidente; Celso Jacob, Chico Lopes, Glauber Braga, Julião Amin, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli e Patrus Ananias - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Marcos Rogério, Raquel Muniz e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceu também o Deputado Hildo Rocha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Felipe Bornier, Flávia Morais, Leonardo Monteiro, Márcio Biolchi e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima reunião, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito. A Deputada Raquel Muniz requereu a dispensa da leitura da Ata. O Presidente deferiu a solicitação. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: No dia trinta de outubro de dois mil e dezoito, foram designadas as relatorias das Sugestões n.ºs 164 e 165 de 2018, respectivamente, aos Relatores Eros Biondini e Glauber Braga. ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a mesa - Requerimento de inversão de pauta. A Deputada Raquel Muniz solicitou a inversão da pauta para apreciação do item doze, Sugestão nº 144/18. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. B - Sugestões: 12 - Sugestão nº 144/18 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para excluir a exigência da certificação da ABRACO em cursos de qualificação e treinamentos". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 1 - Sugestão nº 238/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial"". RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO. PARECER: pela aprovação nos termos do requerimento apresentado. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 2 - Sugestão nº 107/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, restaurando a redação anterior daquele diploma legal, modificada pela Lei n. 12. 376, de 2010". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, assumiu a Presidência a Deputada Luiza Erundina anunciando o item quatro, em razão da ausência do Relator da Sugestão nº 148/14, matéria relativa ao item três da pauta. 4 - Sugestão nº 53/16 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata do registro das convenções coletivas de trabalho junto ao Ministério do Trabalho e Emprego". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. Às quinze horas e seis minutos, o Deputado Pompeo de Mattos assumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos, passando à discussão do item quatro. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 5 - Sugestão nº 78/16 - da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos"". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Às quinze horas e treze minutos, o Presidente Pompeo de Mattos suspendeu a reunião. O Presidente reiniciou a reunião pelo item 5, às dezesseis horas e trinta e sete minutos. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 6 - Sugestão nº 101/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado. A Matéria não foi deliberada em razão da ausência do relator. 7 - Sugestão nº 125/17 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o descarte adequado de resíduos de cigarros, maços de papel, plásticos e alumínio". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 8 - Sugestão nº 133/17 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 9 - Sugestão nº 134/17 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios"". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 10 - Sugestão nº 135/18 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para "inclusão de práticas de esportes nas escolas". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. A Matéria não foi deliberada em razão da ausência do relator. 11 - Sugestão nº 139/18 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para implantar "Centro Escolar de Línguas Internacionais"". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada. A Matéria não foi deliberada em razão da ausência do relator. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, o Deputado Pompeo de Mattos passou a Presidência para o Deputado Celso Jacob, tornando possível a leitura dos pareceres de sua lavra. 3 - Sugestão nº 148/14 - do Sindicato dos Produtores Rurais de Juazeiro/BA - que " Sugere Projeto de Lei, visando alterar a Lei 8.213/91, para que o produtor rural, que tenha até dois empregados, seja considerado segurado especial da Previdência Social". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 13 - Sugestão nº 149/18 - do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - SINDIPETRO - que "sugere a realização de audiência pública para discutir o "Equacionamento do Plano Petros (PPSP), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano"". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente anunciou a realização de Audiência Pública para debater a questão da gagueira no País, no dia treze de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 03 da Casa, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.