Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.057/16 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento".
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Margarida Salomão, em 07/12/2016.
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 9.953/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 62)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 9.165/17 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Inovação Educação Conectada".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 78)

PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017.
(Avulso Nº 71)

PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 4.389/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 56)

PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 29/11/2017.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 8.722/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensado: PL 9929/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propões que em caso de demanda manifesta não atendida em creche, os sistemas de ensino deverão organizar listas de espera, com divulgação dos critérios de atendimento.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9929/2018, apensado.
(Avulso Nº 76)

PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 9.484/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 59)