Às treze horas e trinta minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se, ordinariamente, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Ana Perugini, Presidenta, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para apreciação das sugestões de emendas a serem apresentadas à Lei Orçamentária Anual de 2019 (Projeto de Lei nº 27/2018, do Congresso Nacional). Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Ana Perugini - Presidenta; Luizianne Lins e Zenaide Maia - Vice-Presidentas; Elcione Barbalho, Keiko Ota, Norma Ayub, Raquel Muniz e Vicentinho - Titulares; Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Erika Kokay e Marcos Reategui - Suplentes. Compareceu também a Deputada Carmen Zanotto, como não-membro. Deixaram de comparecer as senhoras Deputadas Dâmina Pereira, Gorete Pereira, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Laura Carneiro, Luana Costa, Maria Helena, Rosangela Gomes e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Ana Perugini, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/18 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003197 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação: 218B” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 11/2018. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/18 - da Sra. Luizianne Lins - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003198 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca. Ação: 14XS” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais).  APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 10/2018. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/18 - da Sra. Luizianne Lins - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003209 do Título Orçamentário “Disque Direitos Humanos. Ação: 4906” da UO 81101, de âmbito NACIONAL no valor de R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ESTA AS SUGESTÕES DE EMENDAS DE NºS 7/2018 E 13/2018 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SOR Nº 3/2018; O VALOR DA SOR FOI ALTERADO PARA R$ 90.000.000 (NOVENTA MILHÕES DE REAIS). SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA AS DEPUTADAS ANA PERUGINI E ZENAIDE MAIA E O DEPUTADO DIEGO GARCIA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/18 - da Sra. Luizianne Lins - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003197 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação: 218B” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 11/2018. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/18 - da Sra. Luizianne Lins - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003216 do Título Orçamentário “Publicidade de Utilidade Pública. Ação: 4641” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais).  APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: PARA QUE SEJA UTILIZADA NA PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA VOLTADA PARA AS MULHERES, PARA QUE SEJAM APENSADAS A ESTA SOR AS SUGESTÕES DE EMENDAS DE NºS 9/2018 E 15/2018 E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SOR Nº 5/2018. O VALOR DA SOR FOI ALTERADO PARA R$ 15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE REAIS). SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA AS DEPUTADAS ANA PERUGINI E ZENAIDE MAIA E O DEPUTADO DIEGO GARCIA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/18 - da Sra. Benedita da Silva - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003198 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca. Ação: 14XS” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 10/18. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/18 - da Sra. Benedita da Silva - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003209 do Título Orçamentário “Disque Direitos Humanos. Ação: 4906” da UO 81101, de âmbito NACIONAL no valor de R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 3/2018. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/18 - da Sra. Benedita da Silva - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003197 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação: 218B” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 11/2018.  9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/18 - da Sra. Benedita da Silva -  emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003216 do Título Orçamentário “Publicidade de Utilidade Pública. Ação: 4641” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 5/2018. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/18 - da Sra. Elcione Barbalho - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003198 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca. Ação: 14XS” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: PARA QUE SEJA INCLUÍDA A REGIÃO DE FRONTEIRA SECA NA CONSTRUÇÃO E NO APARELHAMENTO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES; PARA QUE SEJAM APENSADAS A ESTA SOR AS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 2/2018, 6/2018 E 12/2018 E QUE SUAS AUTORAS SEJAM INCORPORADAS A ESTA SOR Nº 10/2018. SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA AS DEPUTADAS ANA PERUGINI E ZENAIDE MAIA E O DEPUTADO DIEGO GARCIA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/18 - da Sra. Elcione Barbalho - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003197 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação: 218B” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1/2018, 4/2018, 8/20178 E 14/2018 E QUE OS AUTORES DESTAS SEJAM INCORPORADOS À SOR Nº 11/2018. SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA AS DEPUTADAS ANA PERUGINI E ZENAIDE MAIA E O DEPUTADO DIEGO GARCIA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/18 - da Sra. Erika Kokay - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003198 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca. Ação: 14XS” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 10/2018. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/18 - da Sra. Erika Kokay - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003209 do Título Orçamentário “Disque Direitos Humanos. Ação: 4906” da UO 81101, de âmbito NACIONAL no valor de R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 3/2018. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/18 - da Sra. Erika Kokay - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003197 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação: 218B” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 11/2018. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/18 - da Sra. Erika Kokay - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 003216 do Título Orçamentário “Publicidade de Utilidade Pública. Ação: 4641” da UO 81101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 5/2018. ENCERRAMENTO. Antes do encerramento, a Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomando os trabalhos, a Presidente submeteu à deliberação a ata. O Deputado Diego Garcia solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Perugini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx