Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Miguel Lombardi - Vice-Presidente; Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jean Wyllys, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Norma Ayub, Osmar Terra, Ricardo Barros, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Ana Perugini, Chico D'Angelo, Diego Garcia, Fabio Reis, Heitor Schuch, Jô Moraes, Júlia Marinho, Marcus Pestana, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Renato Andrade, Roberto Britto, Rôney Nemer, Veneziano Vital do Rêgo e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela e Nilton Capixaba, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Antônio Jácome, Assis Carvalho, Carlos Manato, Célio Silveira, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Heráclito Fortes, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Odorico Monteiro, Padre João, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Rodrigo Garcia, Rosangela Gomes, Ságuas Moraes, Saraiva Felipe, Sérgio Reis, Shéridan e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, conforme tratativas desta Presidência com o Ministro da Saúde, e conforme comunicado aos gabinetes dos Parlamentares da Comissão, convidou à mesa o Senhor Marco Antônio Araújo Fireman, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que prestará esclarecimento sobre o desabastecimento de medicamentos. Preliminarmente, antes do seu pronunciamento, o Senhor Marco Antônio, passou a palavra a Senhora Cleonice Lisbete Silva Gama, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, e após exposição da senhora Cleonice, retornou sua apresentação. Manifestaram-se os Parlamentares: Carmen Zanotto, Mandetta e Darcísio Perondi. Após os Palestrantes responderem os questionamentos dos Deputados, o presidente encerrou a apresentação. EXPEDIENTE: Continuando, o Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 30 de outubro do corrente ano, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: RETIRADA DE OFÍCIO: O Presidente   retirou de ofício o PL nº 1.159/15, a pedido da Relatora, o PL nº 6.047/13 para reformulação do parecer e o PL nº 6.998/17 por motivo de apensação. - Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 27 – PL Nº 6117/16 do Deputado Diego garcia; Item 18 – PL Nº 7651/14 da Deputada Zenaide Maia; Item 14 – PL Nº 5659/16 da Deputada Zenaide Maia; Item 16 – PL Nº 2121/11 do Deputado Mandetta. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 773/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requerimento para que o Ministro da Saúde compareça a audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para tratar da distribuição de medicamentos e insumos para o tratamento da diabetes". PREJUDICADO O REQUERIMENTO, POR PERDA DE OBJETO, EM VIRTUDE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 774/18 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 9482/2018) - que "requer audiência para tratar do PL 9482/2018 que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 775/18 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "requer que esta Comissão solicite informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde sobre o desabastecimento do medicamento Daclatasvir 30mg e 60mg, Componente Especialização de Assistência Farmacêutica para tratamento de Hepatite C e Coinfeções". PREJUDICADO O REQUERIMENTO, POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 472/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010 e PLP 147/2012) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação do PLP 472/2009, do PLP 555/2010, e do PLP 147/2012, apensados, e do Substitutivo da CTASP, com substitutivo. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 09/04/2014. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.093/03 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003. Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro, em 04/07/2018. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ivan Valente, em 04/07/2018.Retirado de pauta de ofício, em 17/10/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. CARMEN ZANOTTO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.047/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013, PL 2867/2015 e PL 3150/2015) RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, e do PL 3150/2015, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em 17/10/2018. RETIRADO DA PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Laura Carneiro e Mandetta, em 26/06/2018. Proferido o parecer pela relatora Dep. Flávia Morais, em 26/06/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 26/06/2018.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 17/10/2018. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 10/07/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei". (Apensados: PL 7016/2017 e PL 9286/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7016/2017, e do PL 9286/2017, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018.Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 08/08/2018. Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 08/08/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.651/14 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ZENAIDE MAIA.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.288/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento". (Apensado: PL 4350/2016) RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 3288/2015 e do PL 4350/2016, apensado, com substitutivo. Retirada de pauta de ofício a pedido do relator, em 26/06/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.320/16 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Odorico Monteiro e Paulo Foletto, em 11/07/2018. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis, em 11/07/2018.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 17/10/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.328/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.117/16 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALAN RICK (DEM-AC), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT) E DEP. MANDETTA (DEM-MS). VISTA AO DEPUTADO MANDETTA. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.998/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir a medida protetiva de prestação de alimentos provisionais ou provisórios aos filhos menores". (Apensado: PL 10876/2018) RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezesseis minutos, o 2º Vice-Presidente, Deputado Ságuas Moraes, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião deliberativa ordinária para quarta-feira, dia 7 de novembro, às 9h30, no plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.