Às onze horas e quarenta e um minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores Deputados Diego Garcia - Presidente; Joaquim Passarinho, Flavinho e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Efraim Filho - Relator; Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Fausto Pinato, Marcos Montes, Pedro Fernandes, Ricardo Tripoli, Rubens Bueno e Valtenir Pereira - Titulares; Alan Rick, Aliel Machado, Capitão Augusto, Laudivio Carvalho, Marcelo Álvaro Antônio, Nelson Marquezelli e Pedro Cunha Lima – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Major Olímpio, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Orlando Silva, Patrus Ananias, Pepe Vargas, Rodrigo Martins, Tadeu Alencar, Wadih Damous e Walney Rocha. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Flavinho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezoito. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Nelson Marquezelli. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente em exercício anunciou que, em atenção aos Requerimentos nº 4/18, do Dep. Efraim Filho, nº 16/18, do Deputado Tadeu Alencar e nº 19/18, do Deputado Cajar Nardes, seriam ouvidos os seguintes convidados: o senhor Gustavo Henrique Badaró, Advogado e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o senhor Manoel Galdino, Diretor Executivo da TRANSPARÊNCIA BRASIL; o senhor Luiz Carlos Azedo, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, representando o senhor Domingos Meirelles, Presidente da ABI; e o senhor Leandro Caldeira Nava, Advogado e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo. Após informar sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência pública, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos convidados, sucessivamente, para que fizessem suas exposições. Antes de passar a palavra ao terceiro convidado, o Deputado Flavinho, transferiu a coordenação dos trabalhos ao Presidente, Deputado Diego Garcia. Fizeram uso da palavra os Deputados Efraim Filho e Eros Biondini.  O Presidente, em seguida, passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia sete de novembro de dois mil e dezoito, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Claudia C. Rady, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Diego Garcia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.