A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.229/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Chico Alencar, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fábio Trad, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Genecias Noronha, Herculano Passos, Janete Capiberibe, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Leonardo Picciani, Marcelo Delaroli, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Pacheco, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Subtenente Gonzaga, Thiago Peixoto, Vitor Paulo, Wadih Damous, Aureo, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Efraim Filho, Erika Kokay, Felipe Bornier, Gilberto Nascimento, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Roberto Balestra, Samuel Moreira, Sandro Alex, Sergio Souza e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente