A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.821/2017; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Izalci Lucas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Renato Molling - Presidente, Julio Lopes, Alfredo Kaefer e João Gualberto - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, João Paulo Kleinübing, José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Newton Cardoso Jr, Soraya Santos, Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Covatti Filho, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Indio da Costa, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Jorginho Mello, Keiko Ota e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2018.

Deputado RENATO MOLLING
Presidente