Às onze horas e vinte e três minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; Roberto Alves - Vice-Presidente; Afonso Motta, Celso Pansera, Cesar Souza, Cleber Verde, Daniel Coelho, Fabio Reis, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Sandro Alex, Takayama, Tia Eron e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Bilac Pinto, Fábio Sousa, Izalci Lucas, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Milton Monti e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Domingos Neto, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Franklin, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Paulo Freire, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Silas Câmara e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a Comissão recebera os documentos: 1 – Ofício da Anatel que abriu a Tomada de Subsídios Pública nº 28, para colher manifestações sobre o compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações; 2 – Ofício nº 35695/18 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 3.567/18, referente à renovação do acordo de cooperação entre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e a empresa Oi Telecomunicações, para o fornecimento de soluções em telecomunicações ao Programa Antártico Brasileiro; 3 - Justificativa de ausência da senhora Deputada Luiza Erundina, para o dia 16 de outubro. Comunicou também que havia designado relatorias, e que as relações das matérias distribuídas haviam sido publicadas no Diário da Câmara e divulgadas na página eletrônica da Comissão, no dia 17 de outubro. ORDEM DO DIA: Às onze horas e vinte e cinco minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. VOTAÇÕES EM BLOCO - Mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs). Bloco I - 4 - TVR Nº 240/18 - do Poder Executivo - (MSC 260/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 906, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Campeche a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. 5 - TVR Nº 255/18 - do Poder Executivo - (MSC 346/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.993, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. 6 - TVR Nº 263/18 - do Poder Executivo - (MSC 392/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Mariana, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. 7 - TVR Nº 277/18 - do Poder Executivo - (MSC 472/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.827, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jiquiriçá, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovadas as TVRs. Em seguida, o Presidente retomou o curso natural da pauta. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Lobbe Neto. 1 - REQUERIMENTO Nº 314/18 - do Sr. Goulart - (REQ 311/2018) - que "requer a inclusão de convidado no seminário sobre a Internet das Coisas, tema do Requerimento nº 311, de 2018". Discutiu a matéria o Deputado Goulart. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para substituição do nome do Sr. Rogério Nunes pelo da Sra. Rosana Casais, Diretora Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi). 2 - REQUERIMENTO Nº 315/18 - do Sr. Goulart e outros - que "requer a realização de nova audiência pública para debater os impactos, nos mercados brasileiros de telecomunicações e de audiovisual, da aquisição, nos Estados Unidos da América, da Time Warner pela AT&T". Discutiu a matéria o Deputado Goulart. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Goulart. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.334/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017) RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados, com substitutivo. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.562/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas. O Parecer foi proferido pela Relatora. Foi concedido vista ao Deputado Lobbe Neto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.191/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela rejeição. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.183/17 - do Sr. Takayama - que ""Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas."" RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública para quarta-feira, 07 de novembro de 2018, às 9 horas e 30 minutos,  para discutir “a situação econômica da área de ciência e tecnologia e a crise das universidades brasileiras"; lembrou também que seria realizado na terça-feira, 06 de novembro, às 10 horas, seminário para discutir “Internet das Coisas: desafios, inovações e perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil”; e, às onze horas e quarenta e oito minutos, encerrou a Reunião. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião.