ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

31 de OUTUBRO de 2018

Às onze horas e vinte e dois minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marinha Raupp - Presidente; Marcelo Castro - Vice-Presidente; Alan Rick, Angelim, Arthur Oliveira Maia, Júlia Marinho, Remídio Monai, Veneziano Vital do Rêgo e Zeca do Pt - Titulares; Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, João Daniel e Maria Helena - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Norma Ayub e Raquel Muniz - Não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Leo de Brito, Nilson Pinto, Silas Câmara e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia oito de agosto último, cuja cópia foi distribuída aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse retificar, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 239/2018- do Sr. Remídio Monai - que "requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, objeto do Projeto de Lei nº 7.252 de 2017". Discutiram a matéria as Deputadas Maria Helena e Janete Capiberibe. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.  B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 10.160/18 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 656/2015) - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)" (Apensado: PL 8967/2017) (Apensado:PL9022/2017)). RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9022/2017, e do PL 8967/2017, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.493/18 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 206/2007) - que "altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.179/08 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: Parecer pela aprovação com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALAN RICK. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.777/18 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisternas". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE.  Na sequência, a Presidente comunicou a apreciação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 027/2018-CN-LOA 2019, apresentadas por membros da Comissão e anteriormente acordadas em reunião na sala da Presidência da Comissão, antes do início da reunião em andamento. Ela acrescentou que poderiam ocorrer ajustes técnicos para adequação das Emendas às normas regimentais, respeitada a finalidade de cada uma delas. A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2019 (PL Nº 027/2018-CN): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 1/2018 - dos Srs. Pauderney Avelino, Marinha Raupp, Elcione Barbalho, Remídio Monai, Nilson Pinto, Abel Mesquita Jr., Janete Capiberibe e Maria Helena - “Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional”. Apropriação-Acréscimo. Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC. Funcional/Ação/Subtítulo: 26.781.2017.14UB.0001. Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional. Nacional. GND: 4. Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 2/2018 - do Sr. Pauderney Avelino – “MARINHA ComOpNav ASSHOP e ACISO”. Apropriação-Acréscimo. Fundo Naval. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.152.2058.20XN.0001. Aprestamento da Marinha. Nacional. GND: 3. Valor R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais); GND: 4. Valor R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).   PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 3/2018 – do Sr. João Daniel – “Implantação de Projetos de Irrigação”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.607.2077.10BC. Implantação de Projetos de Irrigação. Nacional. GND: 4. Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PREJUDICADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 4/2018 – da Sra. Jessica Sales – “Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON”. Apropriação-Acréscimo. Comando do Exército. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.153.2058.14T5.0001. Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. Nacional. GND: 4. Valor R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PREJUDICADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 5/2018 – dos Srs. Jessica Sales, Marinha Raupp, Pauderney Avelino, Janete Capiberibe, Zeca do PT, Elcione Barbalho, Remídio Monai e Maria Helena – “Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro”. Apropriação-Inclusão. Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.302.2015.4324. Atenção à Saúde de populações ribeirinhas e de áreas remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro. Atenção à Saúde das populações Ribeirinhas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil. Na Região Norte. GND: 3. Valor R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). APROVADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 6/2018 – da Sra. Elcione Barbalho – “Adequação de Trecho Rodoviário - BR – 316”. Apropriação-Inclusão. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Funcional/Ação/Subtítulo: 26.782.2087.9999. Ação Atípica. Adequação de Trecho Rodoviário – Trecho Santa Maria do Pará – Divisa PA/MA – na BR 316. No Estado do Pará. GND: 4. Valor R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PREJUDICADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 7/2018 – da Sra. Elcione Barbalho – “Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA (AERONÁUTICA)”.  Apropriação-Inclusão. Comando da Aeronáutica. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.998.2058.219D. Adequação de Organizações Militares. Nacional. GND: 3. Valor R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); GND: 4. Valor R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).  PREJUDICADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 8/2018 – do Sr. Nilson Pinto - “MARINHA Com Op Nav ASSHOP e ACISO”. Apropriação-Acréscimo. Fundo Naval. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.152.2058.20XN.0001. Aprestamento da Marinha. Nacional. GND: 3. Valor R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais); GND: 4. Valor R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). PREJUDICADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 9/2018 – do Sr. Veneziano Vital do Rego – “Implantação de Poços Artesianos na Região Nordeste”. Apropriação-Inclusão. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Funcional/Ação/Subtítulo: 18.544.2084.1851. Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica. No Estado da Paraíba. GND: 4. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PREJUDICADA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 10/2018 – do Sr. Remídio Monai - “Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA (AERONÁUTICA)”. Apropriação-Acréscimo. Comando da Aeronáutica. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.122.2108.2000.0001. Administração da Unidade. Nacional. GND: 3. Valor R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); GND: 4. Valor: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).  PREJUDICADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 11/2018 – do Sr. Nilson Pinto - “Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA (AERONÁUTICA)”. Apropriação-Acréscimo. Comando da Aeronáutica. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.122.2108.2000.0001. Administração da Unidade. Nacional. GND: 3. Valor R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); GND: 4. Valor R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). PREJUDICADA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 12/2018 – do Sr. Abel Mesquita Jr. - “Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA (AERONÁUTICA)”. Apropriação-Acréscimo. Comando da Aeronáutica. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.122.2108.2000.0001. Administração da Unidade. Nacional. GND: 3. Valor: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); GND: 4. Valor R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).  PREJUDICADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 13/2018 – da Sra. Janete Capiberibe – “MARINHA Com Op Nav ASSHOP e ACISO”. Apropriação-Acréscimo. Fundo Naval. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.152.2058.20XN.0001. Aprestamento da Marinha. Nacional. GND: 3. Valor R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais); GND: 4. Valor R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). PREJUDICADA. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 14/2018 – da Sra. Janete Capiberibe – “Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA (AERONÁUTICA)”. Apropriação-Acréscimo. Comando da Aeronáutica. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.122.2108.2000.0001. Administração da Unidade. Nacional. GND: 3. Valor R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). GND: 4. Valor R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). PREJUDICADA. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 15/2018 – dos Srs. João Daniel, Marinha Raupp, Veneziano Vital do Rêgo, Valadares Filho, Janete Capiberibe, Remídio Monai, Maria Helena, Jéssica Sales, Elcione Barbalho e Zeca do PT – “Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas”. Apropriação-Acréscimo. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.608.2029.214S.0001. Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas.  Nacional. GND: 4. Valor R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). APROVADA.  16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 16/2018 – dos Srs. Marinha Raupp, Remídio Monai, Maria Helena, Janete Capiberibe, Elcione Barbalho, Valadares Filho, Pauderney Avelino e Jéssica Sales – “Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais”. Apropriação-Acréscimo. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 18.541.2040.14RL.0001. Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. Nacional. GND: 4. Valor R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). APROVADA. Para apresentação à Comissão Mista de Orçamento foram convertidas em Emendas da Comissão as Sugestões de Emendas nº^s 01, 15 e 16 – EMENDAS DE APROPRIAÇÃO-ACRÉSCIMO – e nº 05 – EMENDA DE APROPRIAÇÃO-INCLUSÃO. Na sequência, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das Emendas de Comissão aprovadas, a Presidente submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da ata. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, a Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. A Presidente registrou a presença do Sr. Olvindo Luiz Donde, Prefeito de Pimenteiras do Oeste (RO) e da Srª Leonilde Garda, Prefeita de Seringueiras (RO) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Marinha Raupp ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.