COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada em 25 de setembro de 2003.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Arlindo Chinaglia - 1º Vice Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Elimar Máximo Damasceno, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Nelson Meurer, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Silas Câmara, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Enivaldo Ribeiro, Geraldo Resende, Jamil Murad, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Silas Brasileiro, suplentes. Serafim Venzon, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Wanderval, Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Dr. Rosinha, João Castelo, Júlio César, Max Rosenmann, Roberto Jefferson, Sebastião Madeira, e Yeda Crusius. O Deputado João Castelo justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Henrique Fontana declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 18 de setembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. Audiência Pública para ouvir os senhores Celso Corrêa Barros, Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - UNIMED do Brasil e Aldo Francisco Schmidt, ex-Diretor-Superintendente da UNIMED São Paulo. O Presidente anunciou que a reunião seria dividida em duas partes, a primeira destinada a ouvir o sr. Celso Corrêa Barros e a segunda para ouvir o sr. Aldo Francisco Schimdt. Manifestou-se a Deputada Jandira Feghali. A seguir, o Deputado Arnaldo Faria de Sá interpelou o Presidente sobre a ausência do Relator, solicitando as devidas providências, as quais foram atendidas pelo Presidente. Na primeira parte da reunião, o Presidente passou a palavra ao sr. Celso Corrêa Barros, que fez uma retrospectiva da UNIMED no Brasil; expôs os princípios gerais do cooperativismo, dados estatísticos, composição da UNIMED no Brasil e resultado de pesquisa de avaliação da satisfação com planos de saúde no Brasil. Interpelaram o convidado os Deputados Robson Tuma, Mário Heringer, Saraiva Felipe, Silas Brasileiro, Arlindo Chinaglia, Jandira Feghali, Rafael Guerra, Henrique Fontana e Laura Carneiro. O convidado respondeu a todas às indagações dos Parlamentares. Na segunda parte da reunião, o Presidente passou a palavra ao sr. Aldo Francisco Schmidt, que prestou esclarecimentos sobre a liquidação extrajudicial da UNIMED São Paulo. O Deputado Robson Tuma solicitou que a CPI requisitasse à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS uma auditoria nas UNIMED para verificar quais delas são lucrativas e quais são deficitárias. Na seqüência, interpelaram o convidado os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Robson Tuma. A Deputada Laura Carneiro suscitou questão de ordem, por entender não ser regimental o interrogatório que o Deputado Robson Tuma fazia ao sr. Aldo Francisco Schimdt, que não fora convocado como indiciado, não podendo, então, prestar depoimento. Manifestaram-se sobre o tema os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Arnaldo Faria de Sá. O Presidente indeferiu a questão de ordem e retornou a palavra ao Deputado Robson Tuma, que prosseguiu com as perguntas. Os Deputados Arlindo Chinaglia, Antonio Carlos Biscaia, Dr. Ribamar Alves e Henrique Fontana também fizeram perguntas ao sr. Aldo Francisco Schimdt, o qual respondeu a todas às interpelações à medida que elas eram feitas pelos Parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quatorze horas e seis minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 02 de outubro de 2003, às 10h para ouvir o sr. Januário Montone, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.