Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Sala 175B, Piso Superior, da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Carlos Manato, Evair Vieira de Melo, Givaldo Vieira, Helder Salomão, Lelo Coimbra e Norma Ayub - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Jorge Silva, Paulo Foletto e Sergio Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da trigésima oitava reunião, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e dezoito, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Lelo Coimbra. Em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. Autor do requerimento constante da pauta, nos termos regimentais, o Coordenador passou a presidência ao Deputado Lelo Coimbra, que anunciou a apreciação do  REQUERIMENTO Nº 38/18 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiências públicas para debater cumprimento do Acórdão 1447 (TCU), repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, custos de radares, obras não realizadas, liberação de licenças ambientais e obras do Trecho Norte da Concessão, da obra na Região de Itinga, com a presença de representante do TCU, ANTT, DENATRAN, IBAMA, ECO 101". Encaminharam a votação os Deputado Marcus Vicente e Helder Salomão. APROVADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia sete de novembro de dois mil e dezoito, às dez horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.