COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada em 02 de outubro de 2003.

Às dez horas e trinta minutos do dia dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Arlindo Chinaglia - 1º Vice Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, João Castelo, Júlio Cesar, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Nelson Meurer e Sebastião Madeira, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Jamil Murad, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Vanderlei Assis e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Wanderval, Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Jandira Feghali, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Max Rosenmann, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Saraiva Felipe, Silas Câmara e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Henrique Fontana declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. Audiência Pública para ouvir o senhor Januário Montone, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre a atuação da agência. O Presidente anunciou que esta reunião de audiência pública compreenderia o agendamento de outra reunião, tendo em vista o extenso rol de inscritos e a escassez de tempo para a manifestação de todos os Deputados. O Plenário acatou a sugestão do Deputado Arnaldo Faria de Sá de dividir a lista de inscritos, ficando uma parte para a próxima reunião. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao convidado, que detalhou o processo de instalação da ANS e seus marcos legais bem como explicitou a atuação da agência na regulação dos planos de saúde. Interpelaram o convidado os Deputados Jamil Murad, Henrique Fontana, Walter Feldman, Arlindo Chinaglia, Sebastião Madeira, Mário Heringer, Dr. Ribamar Alves e Darcísio Perondi. A Presidência foi assumida pelo Deputado Arlindo Chinaglia, a fim de que o Presidente, Deputado Henrique Fontana, pudesse interpelar o convidado. A maioria dos questionamentos foram respondidos a contento. O senhor Januário Montone comprometeu-se a detalhar algumas questões na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quatorze horas e dez minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 07 de outubro de 2003, às 14h, para dar continuidade a esta reunião. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.