ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 31 de outubro de 2018.

Às onze horas e um minuto do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Jorge Côrte Real - Vice-Presidente; Dagoberto Nogueira, Fernando Torres, Giuseppe Vecci, Keiko Ota e Rubens Otoni - Titulares; Covatti Filho, Eli Corrêa Filho, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Luis Carlos Heinze, Marcos Soares, Otavio Leite, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Giovani Feltes, Helder Salomão, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Vander Loubet e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A - Apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária/2019: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, dos Srs. Daniel Almeida, Goulart e Vinícius Carvalho: Ementa: 1 – CDEICS - Projeto KC-X - desenvolvimento (AERONÁUTICA) MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.- Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Aeronáutica. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 05.151.2058.123B.0001. Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X). Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Aeronave desenvolvida (% de execução física). QUANTIDADE: 1. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 4 Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP: 3. Valor Acrescido: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada.  SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, do Sr. Daniel Almeida: Ementa: 2 – Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica – PROFESP - ALA 14 – Base Aérea de Salvador. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.- Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. da Defesa. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 05.243.2058.20IG.0001. Apoio das Forças Armadas ao Desenvolvimento do Desporto Militar e ao Esporte Nacional. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Pessoa beneficiada (unidade). QUANTIDADE: 100. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 3. Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP: 6. Valor Acrescido: 500.000. TOTAL: 500.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 500.000. TOTAL: 500.000. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, do Sr. Helder Salomão: Ementa: 3 – CDEICS - Promoção do Desenv. de Micro e Peq. Empresas e Artesanato. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.- Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Ind. Com. Ext. e Serviços. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 23.691.2047.210C.0001. Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Empresa apoiada (unidade). QUANTIDADE: 50.000. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 3. Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 30 Transf. a Est. e ao DF. RP: 2. Valor Acrescido: 5.000.000. TOTAL: 5.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 5.000.000. TOTAL: 5.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Por solicitação do Deputado Daniel Almeida o valor acrescido passou a ser de R$ 100.000.000, com consequente alteração também no valor deduzido e no valor total, que passaram a ser de R$ 100.000.000. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, do Sr. Sérgio Vidigal: Ementa: 4 – Promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas (Emenda Comissão CDEIC). MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.- inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Indústria, Comércio Exterior e Serviços. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 817. Capacitação de/para. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 466. Desenv. Micro e Pequenas Empresas.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Ind. Com. Ext. e Serviços. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 23.691.2047.210C.  Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato. Assegurar e promover o desenvolvimento local e a geração de emprego e renda. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Empresa apoiada (unidade). QUANTIDADE: 27. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 4. Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada.  SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, dos Srs. Daniel Almeida e Vinícius Carvalho: Ementa: 5 – Exército Brasileiro – CDEICS -  Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.- Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando do Exército. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 05.153.2058.14LW.0001. Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Sistema implantado (% de execução física). QUANTIDADE: 7. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 4. Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP: 3. Valor Acrescido: 180.000.000. TOTAL: 180.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 180.000.000. TOTAL: 180.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada.  SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, do Sr. Vinícius Carvalho: Ementa: 6 – CDEICS Marinha DGDNTM estaleiro e base naval. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.- Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Marinha. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 05.152.2058.123G.0001. Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Infraestrutura implantada (% de execução física). QUANTIDADE: 3. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 4. Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 230.000.000. TOTAL: 230.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 230.000.000. TOTAL: 230.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada.  SUGESTÃO DE EMENDA Nº 7 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, do Sr. Dagoberto Nogueira: Ementa: 7 – CDEICS Marinha DGDNTM estaleiro e base naval. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.- Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Marinha. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 05.152.2058.123G.0001. Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Infraestrutura implantada (% de execução física). QUANTIDADE: 3. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 4. Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 500.000.000. TOTAL: 500.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 500.000.000. TOTAL: 500.000.000. Subscreveu a matéria o Deputado Vinícius Carvalho. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 8 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, do Sr. Vinícius Carvalho: Ementa: 8 – Ações de Fiscalização INMETRO. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: INMETRO. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 22.125.2079.214J.0001. Fiscalização em Metrologia e Qualidade. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Instrumento verificado (unidade). QUANTIDADE: 10. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 3. Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 352.251.332. TOTAL: 352.251.332. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 352.251.332. TOTAL: 352.251.332. Subscreveu a matéria o Deputado Daniel Almeida. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi aprovada.  SUGESTÃO DE EMENDA Nº 9 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, do Sr. Vinícius Carvalho: Ementa: 9 – Construção e Infraestrutura - INMETRO. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.-Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Indústria, Comércio Exterior e Serviços. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 Atipica / Outras. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 500 ** ATÍPICO (Não Previsto no Sistema). LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: INMETRO. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 98.998.999X.153X. Construção de infraestrutura predial no Inmetro e nos órgãos que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Prédio construído (% de execução física). QUANTIDADE: 10. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 4. Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 2.000.000. TOTAL: 2.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 2.000.000. TOTAL: 2.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada.  SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10 DA COMISSÃO AO PLN 0027/2018, do Sr. Laércio Oliveira: Ementa: 10 - CODISE - CDEICS. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop.-Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Ind. Com. Ext. e Serviços. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 22.661.2079.210E.0001. Promoção do Desenvolvimento Industrial. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada (unidade). QUANTIDADE: 10. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 4. Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 188. GND: 9. Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90. Aplic. Diretas. ID: 0. RP: 1. Valor Deduzido: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Joaquim Passarinho e Vinícius Carvalho. Submetida à votação, a sugestão de emenda foi rejeitada.  VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO: Em virtude da deliberação das sugestões de emendas ao PLOA 2019, o Presidente colocou em apreciação a ata da reunião. Por solicitação do Deputado Covatti Filho, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dez minutos, convocando, antes, porém, os membros para a reunião deliberativa ordinária, a realizar-se em seguida, no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.