Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Altineu Côrtes, Antonio Imbassahy, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Lessa e Sérgio Moraes - Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, João Paulo Papa, Lázaro Botelho, Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi, Raquel Muniz, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Benjamin Maranhão, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, José Airton Cirilo, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marcondes Gadelha, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Paulo Feijó, Renzo Braz, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. O deputado Marcio Alvino encaminhou ofício ao Presidente desta Comissão, justificando as suas ausências nas reuniões dos dias 7 e 19 (manhã e tarde) do mês de junho, no dia 3 de julho e no dia 14 de agosto do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Domingos Sávio. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião seria para que esta Comissão pudesse selecionar as emendas de sua autoria ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019. A seguir, o Presidente anunciou que este Colegiado recebeu dos parlamentares membros 1 sugestão de emenda de remanejamento e 28 sugestões de emendas de apropriação. O Presidente procedeu à leitura de todas as ementas das propostas recebidas: Emenda de Remanejamento: nº 22 – Adequação de Ramal Ferroviário – Dois Córregos/SP – deputado Milton Monti; Emendas de Apropriação: nº 01, nº 16 e nº 23 – Sinalização Náutica - do Comando da Marinha, e dos deputados Vicentinho Júnior e Hugo Leal, respectivamente; nº 02 e nº 13 - Policiamento Ostensivo das Rodovias Federais, da Polícia Rodoviária Federal e  do deputado Sérgio Vidigal; nº 03, nº 04, nº 07 e nº 24 - Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA, do Comando da Aeronáutica, e dos deputados Remídio Monai, Elcione Barbalho e Domingos Sávio, respectivamente; nº 5, Adequação de Trecho Rodoviário - BR - 316 – Divisa PA/MA – da dep. Elcione Barbalho; nº 6, nº 9 e nº 10, Apoio na Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos Regionais, dos deputados Felipe Carreras e Sérgio Vidigal; nº 8, Construção de Contorno Rodoviário na BR – 376 – no Estado do Paraná, do deputado Ricardo Barros; nº 11, Implantação de Ferrovia – Construção da EF-118 – ligação ES-RJ, do deputado Sérgio Vidigal; nº 12, Transporte Aquaviário – DOCAS, do deputado Cabo Sabino; nº 14, construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá, do deputado Vicentinho Jr; nº 15, construção de Trecho Rodoviário Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 - na BR-235, do deputado Vicentinho Jr; nº 17, TO Marinha DGN CFAT Embarcação, do deputado Vicentinho Jr; nº 18, Adequação do Anel Rodoviário Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381 MG, do deputado Diego Andrade; nº 19, Construção de trecho rodoviário na BR-367, divisa Ba/MG, entroncamento MG-406, do deputado Diego Andrade; nº 20, Adequação trecho rodoviário BR-381, entroncamento BR-116/259/451 com MG-020, do deputado Diego Andrade; nº 21, Adequação ramal ferroviário – Dois Córregos/SP, do deputado Milton Monti; nº 25, Adequação trecho rodoviário entroncamento BR-116, BR-365 (Montes Claros) na BR-251/MG, do deputado Domingos Sávio; nº 26, Adequação trecho rodoviário Pitangui – Abaeté na BR-352/MG, do deputado Domingos Sávio; nº 27, duplicação da BR-381 de Belo Horizonte a Governador Valadares, do deputado Domingos Sávio; nº 28, Administração da Unidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, da diretoria da ANTAQ; e nº 29, Manutenção de trechos rodoviários na Região Nordeste (BR-101 na Bahia), do deputado Ronaldo Carletto. O Presidente colocou as emendas apresentadas em discussão. Discutiram as emendas os(as) senhores(as) deputados(as) Raquel Muniz, que defendeu e subscreveu a emenda da obra na BR-251, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em defesa da referida rodovia. O deputado Hugo Leal subscreveu a emenda da implantação da Ferrovia que liga o Espírito Santo ao Rio de Janeiro e ressaltou a importância da emenda da sinalização náutica e do Comando da Aeronáutica referente à Comissão de Aeroportos da Região Amazônica COMARA. Os deputados Sérgio Vidigal, Nelson Marquezelli, Lázaro Botelho, Raquel Muniz e Remídio Monai apoiaram a aprovação da emenda do COMARA. O deputado Diego Andrade defendeu a aprovação das emendas para as rodovias federais que apresentam severos gargalos no Estado de Minas Gerais, que implicam em complicações e atrasos não só para o Sudeste, pois os pontos críticos também atingem cargas oriundas ou destinadas a todas as regiões do Brasil. Durante a discussão, ocorreu o início da Ordem do Dia na Sessão do Congresso Nacional e o Presidente informou que suspenderia a reunião para que os membros deste Colegiado atendessem ao chamamento do Plenário da Câmara dos Deputados, e também para que, juntos, pudessem acordar a votação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019. Após o término da Sessão do Congresso Nacional, os parlamentares retornaram e o Presidente reabriu os trabalhos e procedeu à leitura das emendas do acordo, primeiramente detalhando as emendas de Remanejamento selecionadas. O Presidente sugeriu que o lote fosse votado em bloco. O Plenário anuiu. Em votação, foram aprovadas as seguintes EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda 1) UO: 39252 – Título: ATÍPICA – Adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano para eliminação de pontos críticos – Dois Córregos – SP – Localidade: Dois Córregos – SP – Valor do acréscimo: 5.000.000 (cinco milhões de reais); Emenda 2) UO: 39252 – Título: Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte – nas BRs 040/135/262/381/MG – Ajuste o Subtítulo – Belo Horizonte – MG – Localidade: Belo Horizonte – MG – Valor do Acréscimo: 25.000.000 (vinte e cinco milhões de reais); Emenda 3) UO: 82103 – Título: Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais, combate à Violência no Trânsito e Ações Educativas – Nacional – Localidade: Nacional – NA – Valor do Acréscimo: 2.000.000 (dois milhões de reais); Emenda 4) UO: 52931 – Título: Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária – Nacional – Localidade: Nacional – NA – Valor do Acréscimo: 10.000.000 (dez milhões de reais). Prosseguindo, o Presidente detalhou as emendas de apropriação selecionadas no acordo e sugeriu a sua votação em bloco. O Plenário anuiu. Em votação foram aprovadas as seguintes EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESAS: Emenda 5) UO: 39252 – Título: Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116 – Entroncamento BR-365 (Montes Claros) – na BR – 251/MG – Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116 – Entroncamento BR-365 (Montes Claros) – na BR – 251/MG – No Estado de Minas Gerais – Localidade: Minas Gerais (UF) – Valor do Acréscimo: 50.000.000 (cinquenta milhões de reais); Emenda 6) UO: 52111 – Título: Adequação de Organizações Militares – Ajuste o Subtítulo – Nacional – Localidade: Nacional – Na – Valor do Acréscimo: 50.000.000 (cinquenta milhões de reais); Emenda 7) UO: 39252 – Título: Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) – Entroncamento MG-020 – na BR-381/MG – No Estado de Minas Gerais – Localidade: Minas Gerais (UF) – Valor do Acréscimo: 200.000.000 (duzentos Milhões de reais); Emenda 8) UO: 39207 – Título: EF-118 Construção da Ferrovia ligando o Estado do Espírito Santo ao Estado do Rio de Janeiro – Construção da Ferrovia EF-118 – trecho liga o Estado do Espírito Santo ao Estado do Rio de Janeiro – na Região Sudeste – Localidade: Região Sudeste – SD – Valor do Acréscimo: 100.000.000 (cem milhões de reais). A deputada Raquel Muniz e o Deputado Capitão Fábio Abreu utilizaram a palavra para felicitar o Presidente pela boa condução dos trabalhos e elogiar o espírito de construção observado entre os membros deste Colegiado. O Presidente decidiu suspender, temporariamente, a reunião, para que a ata da presente sessão pudesse ser concluída. Retornando, o Presidente colocou a ata da presente reunião em votação. A Ata foi unanimemente aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e quarenta e dois minutos, informando aos membros que a próxima reunião seria convocada em conformidade com a agenda das reuniões da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Graziela Pontes Veloso, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.