Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raquel Muniz - Presidente; Celso Jacob, Raimundo Gomes de Matos, Thiago Peixoto e Waldenor Pereira - Titulares; Diego Garcia, Erika Kokay, Flavinho, Floriano Pesaro, Hildo Rocha, Leo de Brito, Lincoln Portela e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabuçu Borges, Celso Pansera, Chico D'Angelo, Cristiane Brasil, Domingos Neto, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Rubens Otoni, Sérgio Reis, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar e Tiririca. Justificou a ausência o Deputado Jean Wyllys. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Cláudio Tanno, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, compôs a mesa para prestar as orientações técnicas a respeito das sugestões de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019, que foram apreciadas na sequência. Apreciação das sugestões de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 - PLOA: APROVADAS POR UNANIMIDADE AS EMENDAS A SEREM APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 (PLN Nº 27/2018): 1) Emenda ao PLOA/2019 Nº 1/18 - CCULT – Ementa: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 2) Emenda ao PLOA/2019 Nº 2/18 - CCULT – Ementa: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro / 20ZH; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 3) Emenda ao PLOA/2019 Nº 3/18 - CCULT – Ementa: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais / 14U2; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 4) Emenda ao PLOA/2019 Nº 4/18 - CCULT – Ementa: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais / 211F - Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. Os Deputados Valtenir Pereira e Waldenor Pereira subscreveram as referidas emendas. Com a concordância do Plenário, foram aprovados em bloco os seguintes itens da pauta: 4, 10, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 26. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 164/18 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que a Comissão de Cultura envie Moção de Aplausos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela atuação em torno da candidatura do Bumba Meu Boi ao título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade". O autor encaminhou a votação do requerimento, que foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 165/18 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a decisão do Ministério da Cultura em obter a cessão do Armazém Docas Pedro II, causando prejuízos e inviabilizando a implantação do Museu da Escravidão e da Liberdade no município do Rio de Janeiro". RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 859/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 406/2017) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.536/10 - do Sr. Márcio Marinho - (PLC 17/2014) - que "institui o Dia Nacional da Capoeira". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 7536/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.113/17 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 228/2016) - que "altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona para pessoas vivas". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.435/17 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 337/2017) - que "determina que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte passa a ser denominada Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.948/12 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.413/13 - do Sr. Paulo Foletto - que "denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES". RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.463/15 - do Sr. Vitor Valim - que "declara o Festival Halleluya realizado na segunda quinzena de julho de cada ano, no Estado do Ceará, Patrimônio Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.528/15 - do Sr. Wellington Roberto - que "denomina Açude José Farias Braga o Açude Público de Sumé, localizado no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.175/15 - do Sr. Edinho Bez - que "confere ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Moldura"". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.363/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.888/16 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para proibir a construção de monumentos estrangeiros no Brasil". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.856/16 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. O Deputado Flavinho assumiu a presidência da reunião. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.777/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela Relatora, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Presidente reassume os trabalhos. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.278/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.939/17 - do Sr. Carlos Marun - que "denomina "Rodovia Harry Amorim Costa" o trecho da BR-262 entre a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, e a cidade de Corumbá, na fronteira com a Bolívia". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.977/17 - do Sr. Mauro Mariani - que "declara o Município de Penha, Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Turismo Temático"". RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.070/17 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz e Fraternidade no Futebol". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 8.697/17 - dos Srs. Antonio Brito e Eduardo Barbosa - que "estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.179/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 9.470/18 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.483/18 - do Sr. Marcus Vicente - que "confere ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 9.820/18 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "confere ao Município de Dores de Campos - MG o título de "Capital Nacional da selaria"". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 9.954/18 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Agência Prefeito Nenê Simão", a agência do INSS no município de Santa Isabel, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 10.002/18 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "reconhece a Zumba como forma de manifestação cultural, atividade física e dá outras providências". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 10.005/18 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Agência Luiz Antonio Serrano", a agência do INSS no município de Guararema, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 8.973/17 - do Sr. João Arruda - que "denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 10.184/18 - do Sr. Osmar Serraglio - que "confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional"". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar os trabalhos, com a concordância do Plenário, a Presidente colocou em votação a ata da presente reunião, que foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Raquel Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.