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ATA PUBLICADA NO DCD Nº DE
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/2018.
ATA
DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA Às
quinze horas e trinta minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e
dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Eduardo Barbosa e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Carlos
Gomes, Dr. Jorge Silva, Otavio Leite, Rejane Dias, Soraya Santos,
Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Cabo Sabino, Carlos
Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Geraldo Resende, Lobbe Neto, Luiz Couto,
Mandetta e Paulo Freire – Suplentes; Compareceram também os Deputados
Lincoln Portela, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Delegado Francischini, Marcelo Aro, Marcos
Reategui, Misael Varella, Odorico Monteiro, Professora Dorinha Seabra
Rezende e Ricardo Izar. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência,
declarou abertos os trabalhos. O Senhor Túlio Cambraia, Consultor de
Orçamento da Câmara dos Deputados, compôs a mesa para prestar as
orientações técnicas a respeito das sugestões de emenda ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual 2019. ORDEM DO
DIA: O presidente submeteu à apreciação do plenário solicitação de
inversão de pauta e após aprovada, iniciou os trabalhos pelo item B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: apreciação das sugestões de emenda ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019: 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO Nº 1/18 - do Sr.
Cabo Sabino – que visa “a implantação, fortalecimento e execução de obras
de serviços de atendimento, o desenvolvimento e divulgação de estudos e
pesquisas; a realização de cursos, seminários, oficinas, encontros e
capacitações de recursos humanos para assistência ao Portador de
Deficiência". 7 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra
Rezende - que visa "a promoção e efetivação dos direitos da Pessoa com
Deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento à sua
autonomia, independência, segurança, acessibilidade e à equiparação de
oportunidades em todas as áreas da vida em sociedade". 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 3/18 - do Sr. Eduardo Barbosa – que visa “a consolidação e
fortalecimento do Sistema único de Assistência Social". 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 4/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - que visa "incrementar o
financiamento das novas determinações da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDB que promovam apoio à Educação de Jovens e
Adultos". 10 - SUGESTÃO DE EMENDA
AO ORÇAMENTO Nº 5/18 - da Sra. Soraya Santos – que tem visa "a
construção de 100 Centros Dia de referência para atenção especializada
Pessoas com deficiência e aparelhamento dos Centros no âmbito Nacional".
11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO Nº 6/18 - da Sra. Soraya Santos - que visa "a construção de
100 unidades dos Centros Especializados em Reabilitação - CER e/ou oficinas ortopédicas". 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 7/18 - da Sra. Soraya Santos - que visa "melhorar a infraestrutura
turística proporcionando acessibilidade para a pessoa com deficiência para
todos os principais pontos turísticos do Brasil". 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 8/18 - da Sra. Soraya Santos - que visa "a capacitação profissional
e autonomia econômica para pessoas com deficiência para todo o Brasil". 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 9/18 - da Sra. Carmen Zanotto – que pretende "recompor o Orçamento
de 2019 do Sistema único de Assistência Social – SUAS". 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 11/18 - da Sra. Carmen Zanotto – que visa "a estruturação da Rede
de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 12/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que visa “incrementar o serviço de
Proteção Social Básica". 17 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que
visa "a promoção e Defesa dos direitos da pessoa com deficiência
viabilizando a montagem de delegacias especializadas, o fortalecimento de
Conselhos, a estruturação de acessibilidade em bibliotecas e
universidades, a implementação do Sistema do Cadastro Inclusão, o
fornecimento de equipamentos de mapeamento de pressão para cadeirantes e o
desenvolvimento de novas tecnologias assistivas de baixo custo". 18 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 14/18 - do Sr. Eduardo Barbosa – que visa “a consolidação e
fortalecimento do Sistema único de Assistência Social". 19 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
- COMISSÕES Nº 15/18 - do Sr. Geraldo Resende – que visa "o apoio ao
desenvolvimento da Educação Básica para crianças portadoras de
necessidades especiais". 20 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 16/18 - do Sr. Geraldo Resende –
que visa "a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação
básica – Caminho da Escola, adaptado para crianças portadoras de
necessidades especiais". 21 -
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 17/18 - do Sr. Geraldo Resende –
que visa "a promoção e defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência".
Participaram da discussão os Deputados Subtenente Gonzaga, Dr. Jorge
Silva, Soraya Santos e Otávio Leite. Os Deputados decidiram pela
aglutinação das sugestões de emendas nº 12 e nº 14, por serem de mesmo
teor, e pela apresentação das emendas nº 4, nº 6 e nº 13. Em votação, foram aprovadas as
seguintes emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
para 2019 (PL nº 027/2018 – CN): 1) Emenda ao PLOA/2019 Nº
1/18 – CPD –
Ementa: Apoio à Alfabetização, à
Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade,
com Qualificação Profissional e Participação Cidadã – Nacional;
Tipo: Apropriação - Acréscimo; Unidade Orçamentária: 26298 FNDE; Funcional Programática:
12.366.2080.214V.001; Valor: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de
reais). APROVADA POR UNANIMIDADE.
2) Emenda ao PLOA/2019 Nº 2/18 -
CPD – Ementa: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada
em Saúde – Nacional; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária:
36901 FNS; Funcional Programática: 10.302.2015.8535; Valor: R$
60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 3) Emenda
ao PLOA/2019 Nº 3/18 - CPD – Ementa: Promoção e Defesa dos
direitos da Pessoa com Deficiência – Nacional; Tipo:
Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: 81101 Min. Direitos Humanos;
Funcional Programática: 14.242.2063.210N.0001; Valor: R$ 200.000.000,00
(duzentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE.
4) Emenda ao PLOA/2019 Nº
4/18 -
CPD – Ementa: Ações de Proteção Social Básica – Nacional -
Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: 55901 FNAS; Funcional
Programática:
08.244.2037.219E.0001; Valor: R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de
reais). APROVADA POR
UNANIMIDADE. As demais sugestões de emendas apresentadas foram
prejudicadas. O Presidente passou à apreciação dos demais itens pauta:
A -
Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 194/18 - da Sra. Mara
Gabrilli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério
da Saúde, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
sobre a atenção oferecida pelo Sistema Único de Saúde às pessoas vítimas
da síndrome pós-poliomielite". Não houve discussão. Em votação, foi
aprovado o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Eduardo
Barbosa, Otávio Leite, Dr. Jorge Silva, Subtenente Gonzaga e Soraya
Santos. 2 - REQUERIMENTO Nº 195/18 - da
Sra. Mara Gabrilli - que "requer o Aditamento do Requerimento nº 171 de
2018, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, com a finalidade de incluir convidado". Não houve
discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o
Requerimento os Deputados Eduardo Barbosa, Otávio Leite, Dr. Jorge Silva,
Subtenente Gonzaga e Soraya Santos. 3 - REQUERIMENTO Nº 196/18 - da
Sra. Mara Gabrilli - que "requer o envio de Indicação pela Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Ministro da Saúde,
sugerindo o aperfeiçoamento dos cuidados a pacientes com doenças raras e
doenças degenerativas no Sistema Único de Saúde". Não houve discussão. Em votação,
foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados
Eduardo Barbosa, Otávio Leite, Dr. Jorge Silva, Subtenente Gonzaga e
Soraya Santos. 4 - REQUERIMENTO Nº 197/18 - da
Sra. Mara Gabrilli - que "requer a Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa
à adoção de medidas, no transporte aéreo, em favor dos passageiros com
deficiência". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o
Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Eduardo Barbosa,
Otávio Leite, Dr. Jorge Silva, Subtenente Gonzaga e Soraya Santos. 5 - REQUERIMENTO Nº 198/18 - da
Sra. Mara Gabrilli - que "requer, nos termos do art. 109, III do Regimento
Interno que esta Comissão encaminhe à Mesa, Projeto de Resolução que
acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que
especifica". Não houve
discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o
Requerimento os Deputados Eduardo Barbosa, Otávio Leite, Dr. Jorge Silva,
Subtenente Gonzaga e Soraya Santos. Em seguida, o Presidente
colocou em apreciação a Ata da presente reunião, a
qual, dispensada a leitura a pedido da Deputada Soraya Santos, foi
aprovada. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para
Reunião Ordinária Deliberativa do dia 31 de outubro, às 13 horas, no
Plenário 13. Encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos. E,
para constar, eu ______________________, Severino Carrera da Silva,
Secretário executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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