Às onze horas e cinquenta e um minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Miguel Lombardi - Vice-Presidente; Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Antônio Jácome, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Norma Ayub, Paulo Foletto, Rosangela Gomes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal e Toninho Pinheiro - Titulares; Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Diego Garcia, Flávia Morais, Heitor Schuch, Júlia Marinho, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Célio Silveira, Dulce Miranda, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Laura Carneiro, Luciano Ducci, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Padre João, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Garcia, Ságuas Moraes, Saraiva Felipe, Shéridan, Zeca Cavalcanti e Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou à apreciação as Atas das 34ª e 35ª reuniões, realizada nos dias 13 e 14 de agosto de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, o Deputado Geraldo Resende solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Continuando, o Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 15 de outubro do corrente ano, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: A seguir, o Presidente informou aos Parlamentares que no final desta reunião será submetido ao plenário a aprovação da Ata para o encaminhamento das emendas à LOA à Comissão Mista de Orçamento e, ao passar à apreciação das Emendas da Comissão ao Orçamento de 2019 - PLN nº 27/2018, o Presidente lembrou que a Comissão encaminhará o máximo de 4 Emendas de Apropriação e 4 Emendas de Remanejamento. Foram apresentadas 61 sugestões de Emendas sendo: 59 de apropriação: 38 de acréscimo de despesas; 21 de inclusão de despesas; 2 de remanejamento do Deputado Heitor Schuch. O Presidente declarou prejudicada uma emenda de remanejamento do Deputado Heitor Schuch por estar fora do campo temático da Comissão). (o Presidente informou que, antes da deliberação sobre as sugestões de Emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária – LOA/2019, colocaria em apreciação os Requerimentos constantes da Pauta devido ao acordo proposto pelo Plenário). Por sugestão dos Deputados Geraldo Resende e Carmen Zanotto, a reunião foi suspensa temporariamente para fazer um acordo sobre a deliberação das emendas propostas, ficando por acordo: A - Emendas ao Orçamento: 1 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/18 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de apropriação - Assistência Social - Ações de Proteção Social Especial - Funcional: 08.244.2037.219F.0001 - ação 219F - Valor R$ 1.000.000.000 ( um bilhão de reais)". APROVADO. 2 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/18 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de apropriação - Saúde - Apoio à modernização do parque produtivo industrial da saúde - Funcional 10.572.2015.20K7 Ação 20K7 - Valor: R$ 500.000.000 (quinhentos milhões de reais)". APROVADO. 3 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/18 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emdenda de apropriação - Saúde - Apoio à manutenção de unidades de saúde - Funcional: 10.301.2015.2E89 Ação 2E89 - Valor R$ 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais)". APROVADO. 4 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/18 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de apropriação - Saúde - Atenção à média e à alta complexidade, Funcional: 10.302.2015.2E90 Ação 2E90 - Valor R$ 4.000.000.000 (quatro bilhões de reais)". APROVADO. RETIRADA, DE OFÍCIO: O Presidente retirou de ofício os PLS nº 2.093/03, 4.097/2004 e 6.047/13 itens 7, 13 e 8 da pauta, respectivamente. Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 17 – PL Nº 4.926/13 do Deputado Mandetta; Item 11 – PL Nº 5482/13 do Deputado Mandetta; Item 14 – PL Nº 7766/10 do Deputado Mandetta; Item 16 – PL Nº 2339/11 do Deputado Mandetta. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 764/18 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN e a ameaça à produção e ao fornecimento de radiofármacos no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 767/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública que será realizada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com a finalidade de debater o Projeto de Lei 7082/2017". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 768/18 - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 769/18 - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.639, de 2018, que revoga a Lei que trata da alienação parental". APROVADO, CONJUNTO AO REQUERIMENTO Nº 772/18, POR SE TRATAR DE MATÉRIA COMUM. 9 - REQUERIMENTO Nº 771/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a e Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas"". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 772/18 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Alienação Parental e os projetos que tramitam nessa Comissão sobre o assunto". APROVADO, CONJUNTO AO REQUERIMENTO Nº 769/18, POR SE TRATAR DE MATÉRIA COMUM. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.093/03 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003. Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro, em 04/07/2018. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ivan Valente, em 04/07/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.047/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013, PL 2867/2015 e PL 3150/2015) RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, e do PL 3150/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Laura Carneiro e Mandetta, em 26/06/2018. Proferido o parecer pela relatora Dep. Flávia Morais, em 26/06/2018. Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 26/06/2018. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 10/07/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.482/13 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 316/2010) - que "acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados". (Apensado: PL 8593/2017) RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8593/2017, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JUSCELINO FILHO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação do substituto do Senado Federal ao PL 4097/2004. Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008. Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018.Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.766/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite o empréstimo consignado de recurso do fundo exclusivamente para seus segurados. RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JUSCELINO FILHO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.339/11 - do Sr. Washington Reis - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica". RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JUSCELINO FILHO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.320/16 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Odorico Monteiro e Paulo Foletto, em 11/07/2018. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis, em 11/07/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO. A seguir, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata desta 36ª Reunião Ordinária, conforme acordado no início da reunião. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o Deputado Mandetta solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e seis minutos, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião deliberativa ordinária, quarta-feira, dia 31 de outubro, às 9h30, no plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.