ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 17 de outubro de 2018.

Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Helder Salomão - Vice-Presidente; Fernando Torres, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Marcos Reategui, Rubens Otoni, Vander Loubet e Walter Ihoshi - Titulares; Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Lucas Vergilio, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Dagoberto Nogueira, Jorge Côrte Real e Márcio Biolchi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 23ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 8 de agosto; e das 24ª e 25ª reuniões de audiência pública, realizadas nos dias 9 de agosto e 4 de setembro de 2018, respectivamente.  Por solicitação do Deputado Herculano Passos, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, previamente encaminhado aos membros por e-mail. A seguir, informou aos membros o recebimento do Aviso nº 60/2018, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao segundo trimestre de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas; e do Aviso nº 64/2018, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de julho de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.  ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Projeto de Lei nº 8.467/17, item 14 da pauta, pelo Deputado Herculano Passos. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.467/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas". Relator: Deputado Herculano Passos. Parecer: pela rejeição. O relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 174/18 - da Sra. Keiko Ota - que "solicita a realização de audiência pública para tratar do Terceiro Setor, com enfoque principal nas isenções, imunidades, tributação e incentivos fiscais". A autora encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Com a anuência do Plenário, o Presidente postergou a apreciação do item 2 e passou à apreciação dos demais itens da pauta.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.737/16 - do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/06/2018. Leitura do parecer do relator, em 20/06/2018. Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.339/17 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação da ementa: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/07/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) e do Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), em 08/08/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi (PSD/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE). 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.593/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências". Relator: Deputado Sergio Vidigal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 26/06/2018. Leitura do parecer do relator, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.505/16 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"". Explicação da ementa: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento. Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 20/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 139/2017, em 27/09/2017. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.361/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. Com a anuência do Plenário, o Presidente postergou a apreciação do item 10 e passou à apreciação dos demais itens da pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.815/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 28/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP). 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.534/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul - ALCCS, no Estado do Acre". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CINDRA. O Deputado Laércio Oliveira (PP/SE) fez a leitura do voto do relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Com a anuência do Plenário, o Presidente passou à apreciação dos itens 2 e 10 da pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Covatti Filho (PP/RS), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Laercio Oliveira (PP/SE) e Vinícius Carvalho (PRB/SP). Submetido à votação, foi rejeitado o parecer. A seguir, o Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi designado relator do parecer vencedor. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 184/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Relatório Final: pelo arquivamento. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. O relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Relatório Final.  13 - PROJETO DE LEI Nº 7.745/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar". Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017. Retirado de pauta a pedido do relator, em 10/10/2017. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Keiko Ota (PSB/SP), em 13/12/2017. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados José Fogaça (PMDB/RS) e Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017. O Deputado Herculano Passos (MDB/SP) fez a leitura do voto do relator. Discutiu a matéria o Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.044/18 - do Sr. Milton Monti - que "altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Vinícius Carvalho (PRB/SP). 16 - PROJETO DE LEI Nº 10.271/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos, convocando, antes, porém, os membros para a reunião deliberativa ordinária, a realizar-se no dia vinte e quatro de outubro de 2018, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.