COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às onze horas e quatro minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra – Presidente; Evair Vieira de Melo – Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Messias, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, Junji Abe, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Sergio Souza, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva – Titulares; Alceu Moreira, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Roman, João Daniel, Júlio Cesar, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Raquel Muniz, Remídio Monai, Ronaldo Benedet e Walter Alves – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Francisco Chapadinha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jony Marcos, Josias Gomes, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Reinhold Stephanes, Rogério Peninha Mendonça, Tereza Cristina e Valdir Colatto. EXPEDIENTE – Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Roberto Balestra, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que, no dia 08 de agosto de 2018, designou a relatoria do Projeto de Lei nº 9.427/17 ao Deputado Adilton Sachetti, e a relatoria do Projeto de Lei nº 8.926/17 à Deputada Tereza Cristina. ORDEM DO DIA – Discussão e votação das Propostas de Emendas ao Orçamento para 2019 (PL 027/2018 - CN)" – O Presidente convidou para compor a mesa o Sr. Wellington Pinheiro de Araujo, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa, que procedeu a uma breve análise da dotação orçamentária prevista para o setor agropecuário no projeto da LOA. O Presidente informou que a comissão recebeu 44 (quarenta e quatro) sugestões de emendas à LOA, de autoria dos Deputados Arnaldo Jardim, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, João Daniel, Magda Mofatto, Josias Gomes, Luis Carlos Heinze, Marcon, Nelson Marquezelli, Sérgio Souza, Tereza Cristina e Zé Silva – as quais foram contempladas nas quatro sugestões a seguir apresentadas: 1) Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – PAA – Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$ 358.370.000,00 – que visa aportar recursos para fortalecer o programa de aquisição e estocagem de alimentos ou sementes produzidas por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. 2) Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar – Secretaria Especial de Agricultura Familiar, no valor de 300.000.000,00 – que visa viabilizar a assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, incluindo mulheres agricultoras, comunidades indígenas e quilombolas, além da formação e capacitação de agentes de ater e da produção de conhecimentos tecnológicos apropriados à agricultura familiar; 3) Fomento ao Setor Agropecuário – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 313.615.320 – que visa a promoção e participação em exposições e feiras agropecuárias; incentivo e apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário mediante a aquisição de patrulhas mecanizadas, manutenção e conservação de estradas vicinais e abatedouros municipais; 4) Pesquisa Agropecuária – Embrapa, no valor de R$ 300.000.000,00 – que visa o financiamento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas à geração de conhecimento e viabilização de soluções inovadoras para a agropecuária, incluindo a agricultura familiar. Discutiram a matéria os Deputados Sérgio Souza, Zé Silva, Josué Bengston, Junji Abe, Evair Vieira de Melo, Celso Maldaner, Domingos Sávio. Durante a discussão das emendas o Deputado Sérgio Souza propôs substituir a proposta de emenda nº 4 (Pesquisa Agropecuária) por proposta de emenda que trata da concessão de subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural; O Presidente, Deputado Roberto Balestra, submeteu a sugestão ao Plenário, sendo esta acatada. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade as quatro sugestões de emendas propostas, que seguem em detalhe. 01) UO 55101 - Emenda de Apropriação de Despesa. Ementa: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Aprop. – Inclusão. Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento da Seguridade Social. Unidade Orçamentária Pretendida: M. do Des. Social – Adm Dir. Funcional / Ação / Subtítulo: 08.306.2069.2798 / Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional / Nacional. Especificação da Meta: Família Agricultora Beneficiada (unidade). Quantidade: 122.435; Acréscimos à Programação (em R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplicação: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 358.370.000. Total: 358.370.000; Cancelamentos Compensatórios – Sequencial: 020000; Fonte: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; Mod. Aplicação: 90 - Aplic. Diretas; ID: 0; RP: 1; Valor Deduzido: 358.370.000; Total: 358.370.000. APROVADA. 02) UO 20129 - Emenda de Apropriação de Despesa. Ementa: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Aprop. – Inclusão. Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Sec Esp Agr Fam Des Agrário. Funcional / Ação / Subtítulo: 21.606.2012.210O / Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar / Nacional. Especificação da Meta: Agricultor assistido (unidade). Quantidade: 65.000; Acréscimos à Programação (em R$ 1,00) – GND: 4 - Investimentos; Mod. Aplicação: 90 – Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 300.000.000. Cancelamentos Compensatórios – Sequencial: 020000; Fonte: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; Mod. Aplicação: 90 - Aplic. Diretas; ID: 0; RP: 1; Valor Deduzido: 300.000.000; Total: 300.000.000. APROVADA. 03) UO 22101 - Emenda de Apropriação de Despesa. Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Aprop. – Inclusão. Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: M. Ag. Pec. e Abastecimento. Funcional / Ação / Subtítulo: 20.608.2077.20ZV / Fomento ao Setor Agropecuário / Nacional. Especificação da Meta: Projeto apoiado (unidade). Quantidade: 600. Acréscimos à Programação (em R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplicação: 90 – Aplic. Diretas; RP: 2; Valor Acrescido: 213.615.320 - GND: 4 - Investimentos; Mod. Aplicação: 90 – Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 100.000.000; Total: 313.615.320. Cancelamentos Compensatórios – Sequencial: 020000; Fonte: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; Mod. Aplicação: 90 - Aplic. Diretas; ID: 0; RP: 1; Valor Deduzido: 313.615.320; Total: 313.615.320. APROVADA. 04) UO 22101 - Emenda de Apropriação de Despesa. Ementa: Prêmio Seguro Rural. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Aprop. – Inclusão. Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: M. Ag. Pec. e Abastecimento. Funcional / Ação / Subtítulo: 20.608.2077.099F / Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei Nº 10.823/2003) / Nacional. Especificação da Meta: Produtor Beneficiado (unidade). Quantidade: 75000; Acréscimos à Programação (em R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplicação: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 150.000.000; Total: 150.000.000. Cancelamentos Compensatórios – Sequencial: 020000; Fonte: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; Mod. Aplicação: 90 - Aplic. Diretas; ID: 0; RP: 1; Valor Deduzido: 150.000.000; Total: 150.000.000. APROVADA. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a reunião para a elaboração da Ata. Retomados os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Zé Silva requereu a dispensa de leitura. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, dia 24 de outubro de 2018, quarta-feira, às dez horas, neste plenário 6, para apreciação dos itens constantes da pauta. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx