A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 52/2011, com emendas, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Chico Alencar, Covatti Filho, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Herculano Passos, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Marcelo Delaroli, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rocha, Rodrigo Pacheco, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Aliel Machado, Celso Maldaner, Celso Russomanno, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Gilberto Nascimento, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Samuel Moreira, Sandro Alex, Sergio Souza e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente