ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2018

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilson Pinto - Presidente; Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Cesar Souza, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Giovani Feltes, Jarbas Vasconcelos, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Márcio Marinho, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Titulares; Alex Manente, Alexandre Leite, Cabo Sabino, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Luiz Nishimori, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pr. Marco Feliciano, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga e Zé Carlos – Suplentes; compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Imbassahy, Átila Lins, Benito Gama, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, George Hilton, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel e Pedro Vilela. Apresentou escusa o deputado Jean Wyllys. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O presidente fez as seguintes comunicações: 1) participou ao colegiado que no dia 23 de outubro seria agraciado com a ordem do mérito aeronáutico, que é a maior comenda concedida pela FAB para reconhecer serviços prestados à Aeronáutica por personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras. Dividiu o mérito daquela distinção com todos os membros do colegiado parlamentar. 2) destacou que no dia 23 de outubro seria comemorado o dia da Força Aérea brasileira e o dia do aviador, data que remonta ao dia em que o lendário Santos Dumont alçou voo pela primeira vez com o 14 bis. Parabenizou a Aeronáutica pela dedicação e pelos relevantes trabalhos prestados ao Brasil e aos brasileiros. 3) parabenizou, igualmente, a Organização das Nações Unidas pela passagem dos seus setenta e três anos de existência, data que seria comemorada no dia 24 de outubro. Congratulou a ONU pelo aniversário de sua criação, ao tempo em que saudou os seus esforços para a manutenção da paz e da segurança mundiais, bem como pela criação de mecanismos de concertação que têm se mostrado essenciais ao diálogo e acordo entre governos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 274/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para debater o papel da ABIN e a importância da Inteligência de Estado para o Brasil, com a presença do Diretor-Geral da ABIN, Janér Tesch Hosken Alvarenga". Subscrito pela Deputada Jô Moraes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 2 - MENSAGEM Nº 101/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016". Relatora: Deputada Rosangela Gomes. Parecer: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela Aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - MENSAGEM Nº 315/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017". Relatora: Deputada Jô Moraes. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". Relator: Deputado Jean Wyllys. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 23/05/2018. Retirado de pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.633/18 - do Sr. Moisés Diniz - que "autoriza os consumidores dos municípios de fronteira a comprarem gás de cozinha nos países vizinhos e dá outras providências" Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos às onze horas e vinte de três minutos, e convocou os nobres pares para a Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se na quarta-feira, dia 31 de outubro, às 10hs, naquele plenário. E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-