ATA DA DÉCIMA-QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM DEZESSETE DE OUTUBRO DE 2018

Às onze horas e trinta e três minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Squassoni – Presidente; Luiz Lauro Filho, Simão Sessim e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Bilac Pinto, Danrlei de Deus Hinterholz, Fabio Garcia, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Renato Andrade, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira e Sebastião Oliveira – Titulares; Altineu Côrtes, Cleber Verde, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Evandro Roman, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Leônidas Cristino, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Sergio Souza, Sergio Vidigal e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Raquel Muniz e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Bruno Araújo, Cabuçu Borges, Cajar Nardes, Carlos Andrade, Delegado Éder Mauro, Fernando Coelho Filho, Gabriel Guimarães, Hermes Parcianello, Jaime Martins, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Lindomar Garçon, Luis Tibé, Macedo, Marco Antônio Cabral, Rafael Motta e Zé Geraldo. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Bilac Pinto, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e seis de junho de dois mil e dezoito e das reuniões de audiência pública realizadas em quatro e onze de julho do ano em curso. O Deputado Vitor Lippi requereu a dispensa da leitura das atas em questão, no que obteve a plena aprovação do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício anunciou que, conforme comunicado enviado a todos os membros do Colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido o período de primeiro de outubro a primeiro de novembro de dois mil e dezoito para a apresentação de emendas ao Projeto de lei n º 27/2018-CN-Lei Orçamentária Anual/2019, em que se facultará a cada Comissão a apresentação de até quatro emendas de apropriação e de até quatro emendas de remanejamento. O Presidente em exercício prosseguiu, dizendo que, em face disso, a Comissão de Minas e Energia havia recebido dos respectivos membros o número de oito sugestões de emendas de apropriação, entre as quais, as que restassem aprovadas passariam a figurar como de autoria desta Comissão. A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 27/2018-CN-LOA/2019. EMENDAS DE APROPRIAÇÃO: 1 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CME Nº 1/2018, dos Senhores Marcelo Squassoni e Vincentinho Júnior – R$ 100.000.000,00 – para tecnologia nuclear da Marinha. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi e Simão Sessim. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CME Nº 2/2018, dos Senhores Carlos Andrade, Arnaldo Jardim, Fabio Garcia e Leonardo Quintão – R$ 40.000.000,00 – para administração da unidade/Aneel. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi e Simão Sessim. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CME Nº 3/2018, do Senhor Arnaldo Jardim – R$ 50.000.000,00 – para apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - RENOVABIO. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi e Simão Sessim. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 4/2018, dos Senhores Rafael Motta, Bilac Pinto, Vitor Lippi, Arnaldo Jardim, Danrlei de Deus Hinterholz, Vander Loubet e Sérgio Vidigal – R$ 800.000.000,00 – para incentivo à geração de eletricidade renovável. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi e Simão Sessim. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 5/2018, do Senhor Arnaldo Jardim – R$ 200.000.000,00 – para incentivo à geração de eletricidade renovável. A sugestão foi declarada prejudicada, nos termos regimentais, em razão da aprovação das quatro primeiras. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 6/2018, do Senhor Danrlei de Deus Hinterholz– R$ 150.000.000,00 – para incentivo à geração de eletricidade renovável. A sugestão foi declarada prejudicada, nos termos regimentais, em razão da aprovação das quatro primeiras. 7 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 7/2019, do Senhor Vander Loubet – R$ 150.000.000,00 – para incentivo à geração de eletricidade renovável. A sugestão foi declarada prejudicada, nos termos regimentais, em razão da aprovação das quatro primeiras. 8 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 8/2019, do Senhor Sérgio Vidigal – R$ 100.000.000,00 – para incentivo à geração de eletricidade renovável. A sugestão foi declarada prejudicada, nos termos regimentais, em razão da aprovação das quatro primeiras. Em seguida, às onze horas e trinta e oito minutos, o Presidente em Exercício suspendeu os trabalhos, para a redação da Ata da presente Reunião, tendo em vista a necessidade de sua aprovação imediata, em face do envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com as emendas orçamentárias ora aprovadas. Às onze horas e quarenta minutos, o Presidente em Exercício declarou reiniciados os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata desta Reunião Ordinária Deliberativa. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da referente Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata em questão foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________ Deputado Bilac Pinto, no exercício da Presidência.