Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Carlos Manato, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão e Lelo Coimbra - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Vieira, Norma Ayub, Paulo Foletto e Sergio Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da trigésima sexta reunião, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e dezoito, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Evair Vieira de Melo, Dr. Jorge Silva e Dr. Jorge Silva. Em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram recebidos e deu como lidos os seguintes expedientes: Aviso nº 360, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1447/18, proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do Processo nº TC 010.482/2016-4, que trata de solicitação do Congresso Nacional para examinar a conformidade de contrato de concessão da BR101/ES/BA, especialmente quanto ao atraso na execução dos investimentos previstos, relatado pelo Ministro Augusto Nardes, na Sessão Ordinária de 26/06/2018; Aviso nº 317, da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao Requerimento de Indicação nº 5.163/18 (originário do Requerimento nº 30); Aviso nº 532, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2192/2018, proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do Processo nº TC 010.482/2016-4, que trata de solicitação do Congresso Nacional para examinar a conformidade de contrato de concessão da BR101/ES/BA, relatado pelo Ministro Augusto Nardes, na Sessão Ordinária de 19/09/2018. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos. Autor dos requerimentos constantes da pauta, nos termos regimentais, o Coordenador passou a presidência ao Deputado Carlos Manato. 1 - REQUERIMENTO Nº 35/18 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater cumprimento de Acórdão de redução de tarifas e repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES e custos de radares com a presença de representante da TCU". Encaminhou a votação o Deputado Marcus Vicente. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 36/18 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater repactuação dos prazos de execução de obras dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, com a presença de representante da ANTT". Encaminhou a votação o Deputado Marcus Vicente.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 37/18 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater repactuação dos prazos de execução de obras dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, com a presença de representante da Concessionária ECO 101". Encaminhou a votação o Deputado Marcus Vicente. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia trinta de outubro, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.