Às onze horas e vinte e nove minutos do dia 10 de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ronaldo Nogueira – Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Deputados(as) Wolney Queiroz - Vice-Presidente; Bohn Gass, Erika Kokay, Flávia Morais, Floriano Pesaro, Orlando Silva, Rôney Nemer e Vicentinho - Titulares; Átila Lira, Cabo Sabino, Fábio Mitidieri, Jorge Côrte Real, Julião Amin e Leonardo Monteiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Miguel Lombardi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, André Figueiredo, Bebeto, Deley, Gorete Pereira, Indio da Costa, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente, Paulo Pereira da Silva, Professor Pacco, Silvio Costa e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 20ª Reunião, realizada no dia onze de julho do corrente ano, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, de imediato, deu início à apreciação das sugestões de emendas a serem oferecidas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 27/2018-CN, referente à Lei Orçamentária Anual – LOA/2019, e, antes de passar a palavra aos interessados, registrou que era do conhecimento dos nobres pares as sugestões de emendas que foram encaminhadas à Secretaria da Comissão pela Deputada Flávia Morais e pelos Deputados Bohn Gass, Orlando Silva e André Figueiredo. Feito isso, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass. Na sua fala, o Deputado Bohn Gass fez o registro dos Deputados que apresentaram as sugestões de emendas na Comissão e esclareceu que, em reunião com os nobres pares e com Consultores da Casa, haviam chegado à conclusão que seriam apreciadas quatro emendas, as quais tratavam dos seguintes temas: Economia Solidária; Controle do Trabalho Escravo; Qualificação Profissional; e Pesquisa do DIEESE para geração de empregos. Tendo o Deputado Bohn Gass concluída a sua fala, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Orlando Silva. No uso da palavra, o Deputado Orlando Silva ratificou as colocações feitas pelo Deputado Bohn Gass, ressaltando que os parlamentares que apresentaram emendas convergiram para os mesmos temas. Dando sequência à sua fala, o Deputado Orlando Silva fez colocações referentes aos temas que seriam contemplados com as emendas, registrando que a Comissão, com relação ao tema Economia Solidária, estaria prestando uma homenagem ao Professor Paul Singer, que faleceu recentemente. Ao término da fala do Deputado Orlando Silva, a palavra foi concedida ao Deputado Vicentinho e este, reforçou os motivos para a contemplação do DIEESE com a emenda. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente informou quais emendas seriam apreciadas, parabenizou os nobres pares pelas indicações e escolhas das emendas e registrou motivos para a designação das emendas às referidas áreas. Feito isso, colocou em votação as seguintes emendas: a) Emenda nº 1: Ementa: Comissão de Trabalho – Economia Solidária; Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo; Funcional: 11.334.2071.215F.0001; Ação: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00. Quantidade: 5.555 (unidades). Oriunda das sugestões nºs 2, 7 e 10, encaminhadas à Comissão pela Deputada Flávia Morais e pelos Deputados Orlando Silva e André Figueiredo, respectivamente; b) Emenda nº 2 Ementa: Comissão de Trabalho – Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores – FAT; Ação:  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Subtítulo: Nacional; Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo; Funcional: 11.333.2071.20Z1.0001; Valor: R$ 150.000.000,00; Quantidade: 150.000 (unidades).  Oriunda das sugestões nºs 1, 6 e 9, encaminhadas à Comissão pela Deputada Flávia Morais e pelos Deputados Orlando Silva e André Figueiredo, respectivamente; c) Emenda nº 3 Ementa: Comissão de Trabalho -  Erradicação do Trabalho Escravo; Tipo de Emenda: Apropriação – Inclusão; Funcional: 11.125.2071.20YU.0001; Ação: Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 20.000.000,00; Quantidade: 100 (unidades). Oriunda da sugestão nº 3, de autoria do Deputado Bohn Gass; d) Emenda nº 4 Ementa: Comissão de Trabalho – Estudos DIEESE; Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo; Funcional: 11.571.2071.20YY.0001; Ação: Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 20.000.000,00; Quantidade: 2150 (unidades). Oriunda das sugestões nºs 4 e 5, encaminhadas à Comissão pelos Deputados Bohn Gass e Orlando Silva, respectivamente; as quais foram aprovadas por unanimidade. Concluída a apreciação das emendas, e para fazer a entrega das mesmas à Comissão Mista de Orçamento, o Senhor Presidente informou aos nobres pares que colocaria em votação da Ata da presente reunião. Na sequência, o Deputado Vicentinho, no uso da palavra, ressaltou que a preocupação, quanto ao trabalho escravo, além de ser uma preocupação do Senhor Presidente também é todos os membros da Comissão. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada por unanimidade e sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos, e para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Nogueira, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXX.